3 resultados encontrados para observo que ele nao padece - data: 27/07/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 TITULAR DA ACAO PENAL ENTENDEU QUE OS FATOS NARRADOS NO INQUERIT O NAO SE AMOLDAM AOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. ASSIM, SEM JUR ISDICIONAR A QUESTAO, DETERMINO A REDISTRIBUICAO DOS PRESENTES AU TOS A UMA DAS VARAS PUNIDAS COM RECLUSAO DESTA COMARCA. REGISTRESE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 02 DE JULHO DE 2018. EDUARDO PIO MASCARE NHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMIN
ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 ER O CARATER ILICITO DO FATO, MAS ERA INTEIRAMENTE INCAPAZ DE DET ERMINAR-SE DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO. INSTADO, O REPRESENTA NTE DO MINISTERIO PUBLICO DEU CIENTE AO LAUDO A F. 233. JA A DEFE SA DO REQUERENTE IMPUGNOU PARCIALMENTE O LAUDO OUTRORA APRESENTAD O, AFIRMANDO HAVER CONCLUSOES E ENTENDIMENTOS DIFERENTES AO APRES ENTADO NO INCIDENTE SUSCITADO NOS AUTOS N 20