Seção II ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 RPUS 432803-23.2015.8.09.0000, REL. DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA , 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 02/02/2016, DJE 1986 DE 10/03/20 16). NESSES TERMOS, VERIFICO QUE, APESAR DA FORMALIZACAO DO PEDID O DE REVOGACAO DA PRISAO TEMPORARIA, TENHO QUE OS MOTIVOS ENSEJAD ORES DA SEGREGACAO CAUTELAR NAO FORAM SUPRIMIDOS, CONFORME FAZ CR ER A DEFESA, MAXIME DIANTE DA INEXISTENCIA

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 LACIONO JULGADO DO SODALICIO GOIANO: HABEAS CORPUS. PRISAO TEMPOR ARIA. INTERESSE DA INVESTIGACAO POLICIAL. FUNDAMENTACAO SUFICIENT E. NAO PORTA ILEGALIDADE A PRISAO TEMPORARIA IMPOSTA A PACIENTE, POR PROVOCACAO DA POLICIA, QUANDO A AUTORIDADE QUE A DECRETOU, FU NDAMENTANDO EM ELEMENTOS CONCRETOS DA SUA NECESSIDADE, PARA ASSEG URAR O RESULTADO DA INVESTIGACAO, NA APUR

Seção III ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 AUTOS N 2017.02.51896-0 EM FACE DA EDICAO DO DECRETO JUDICIARIO N 1086 DE 25 DE ABRIL DE 2017, O QUAL DESIGNA MAGISTRADOS DESTA CO MARCA PARA PRESTAREM AUXILIO NESTA VARA CRIMINAL, DEVOLVAM-SE OS AUTOS A ESCRIVANIA PARA A CONCLUSAO AO DR. RINALDO APARECIDO BARR OS, TITULAR DO 1 JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL, PARA A PROLAC AO DA SENTENCA. CUMPRA-SE. CATALAO-GO, 05

Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 RIOS AO ESCLARECIMENTO DE SUA IDENTIDADE; III QUANDO HOUVER FUNDA DAS RAZOES, DE ACORDO COM QUALQUER PROVA ADMITIDA NA LEGISLACAO P ENAL, DE AUTORIA OU PARTICIPACAO DO INDICIADO NOS SEGUINTES CRIME S: A) HOMICIDIO (ART. 121, CAPUT E SEUS 2). SOBRE A PRISAO TEMPOR ARIA RENATO BRASILEIRO DE LIMA DESTACA QUE: CUIDA-SE DE ESPECIE D E PRISAO CAUTELAR DECRETADA PELA AUTORIDA

Seção III ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 ___________ DIGITEI E ASSINO. MARCELLA CAETANO DA COSTA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA PROMOTOR DE JUSTICA DEFESA: NR. PROTOCOLO : 93608-66.2018.8.09.0011 AUTOS NR. : 1485 NATUREZA : REPRESENTACAO PARA QUEBRA DE SIGILO REQUERIDO : AE DESPACHO : AUTOS N: 201800936081 DECISAO TRATA-SE DE REPRESENTACAO PELA INTE RCEPTACAO TELEFONICA E QUEBRA DE SIGILO, REQUERIDAS PELA DELEG

Seção III ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : WESLEY OLIVEIRA DA COSTA DESPACHO : AUTOS N 201800192309 DECISAO IMPUTA-SE AO ACUSADO WESLEY OLIVEIRA DA COSTA A PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. ISTO POSTO, E EM ATENDIMENTO AO QUE DISPOE O ARTIGO 55 DA MESMA LEI, DETERMINO SEJA O ACUSADO NOTIFICADO PARA, NO PR AZO DE DEZ (10) DIAS, OFERECER DEFESA, POR

Seção III ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 OSE CARLOS ESTEVAM, JOSE MARQUES RIBEIRO, HELIO ALVES SOYER, DALM I FELIX DA CRUZ, WARLEY INACIO MONTEIRO, CRISTIANE INACIO MONTEIR O E ELIZANGELA XAVIER DO NASCIMENTO RESSALTE-SE QUE, EM CRIMES DE SSA NATUREZA, A OBTENCAO DE ELEMENTOS POR MEIO DAS INTERCEPTACOES TELEFONICAS EM EXAME, AO QUE TUDO INDICA, IRA EFETIVAMENTE COLAB ORAR NA AVERIGUACAO DOS CRIMES PRATICADOS, B

Seção III ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 DACAO DE CRIMES. LOGO, PARA A INTERCEPTACAO DE CONVERSAS TELEFONI CA SAO EXIGIDOS, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 2 DA LEI N 9296/96, OS SEGUINTES REQUISITOS: I) INDICIOS RAZOAVEIS DE AUTORIA E PARTI CIPACAO EM INFRACAO PENAL; II) A PROVA NAO PUDER SER FEITA ATRAVE S DE OUTROS MEIOS DISPONIVEIS; III) O FATO INVESTIGADO CONSTITUIR INFRACAO PENAL PUNIDA COM RECLUSAO. VEJAMOS,

Seção II ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 ITUOSO EM APURACAO, QUE JA FOI INTERROGADO PERANTE A AUTORIDADE P OLICIAL E QUE AS INVESTIGACOES POLICIAIS JA FORAM CONCLUIDAS, SUS TENTANDO SER DESNECESSARIA A MANUTENCAO DE SUA SEGREGACAO PROVISO RIA. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO SE MANIFESTOU DESFAVORAVEL AO PLEITO DO REQUERENTE. E O RELATORIO. DECIDO. PERLUSTRANDO OS AUTO S DE REPRESENTACAO FORMULADO PELA AUTORIDADE

Seção III ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2011 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 NO ARTIGO 1 DO DECRETO 20.910/32. O REQUERENTE APRESENTOU IMPUGN ACAO A CONTESTACAO AS FLS. 168/172. COM VISTA, O MINISTERIO PUBLI CO APRESENTOU PARECER AS FLS. 176/178, PELO QUAL OPINOU PELO RECO NHECIMENTO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA PREVISTA NA LEI 8. 429/92, MAS COM PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM VISTAS AO RESSARCIMEN TO DO ERARIO. E O RELATORIO. DECIDO. INICI