6 resultados encontrados para obtencao de lucro facil. consequencias - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 NR. PROTOCOLO : 170336-20.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 542 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ANTONIO RODRIGUES DE BRITO VITIMA : EDILEY MENDES PEDROSA ADV ACUS : 5248 GO - ANTONIO SOARES DE SOUZA DESPACHO : ...AO TEOR DE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA DENUNCIA PARA CONDENAR ANTONIO RODRIGUES DE BRITO, JA QUALIFI CADO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PROTOCOLO NR. : 170336-20.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 542 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ANTONIO RODRIGUES DE BRITO VITIMA : EDILEY MENDES PEDROSA ADV ACUS : 5248 GO - ANTONIO SOARES DE SOUZA DESPACHO : ...AO TEOR DE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA DENUNCIA PARA CONDENAR ANTONIO RODRIGUES DE BRITO, JA QUALIFI CADO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART.
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1963 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 25019 GO - WENDEL SERBETO SILVA RIBEIRO : 16589 GO - DELIO ALVES PEREIRA 16876 GO - ANDIARA ESTEVES DESPACHO : AO TEOR DE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA DENUNCIA PARA CONDENAR GILMAR COSTA DO NASCIMENTO, PATRICIA MARI A DE SOUZA RODRIGUES E WELLINGHTON NUNES DE CARVALHO, JA QUALIFIC ADO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 168, 1, INCISO III, C/C ART
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1963 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 MA PRESTACAO PECUNIARIA EM FAVOR DA EMPRESA GOIAS CAMINHOES E ONI BUS LTDA, CONSISTENTE NO PAGAMENTO EM DINHEIRO DO VALOR DE 4 (QUA TRO) SALARIOS MINIMOS, NAO OBSTANTE O RAZOAVEL VALOR DO PREJUIZO SOFRIDO PELA VITIMA. PROMOVO A SUBSTITUICAO DA PENA POR VISLUMBRA R SER SOCIALMENTE RECOMENDAVEL PARA O CASO EM QUESTAO E SUFICIENT E PARA A REPROVACAO DO CRIME. FIXO A PENA DE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 OVACAO PELA REALIZACAO DO TIPO PENAL VIOLADO APROPRIACAO INDEBITA -, OBJETIVA GRADUAR A CENSURA E DETERMINAR O NIVEL DE REPROVACAO PESSOAL DO SEU AUTOR, MOTIVO PELO QUAL QUALIFICO O GRAU DE REPRO VABILIDADE DA CONDUTA COMO MEDIANO, EM RAZAO DE ALEM DE TER APROP RIADO DO VEICULO DA VITIMA, AINDA LHE CAUSOU PREJUIZOS. ANTECEDEN TES CRIMINAIS. FAVORAVEIS, JA QUE ANALISANDO A