Seção I ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 No que tange a requisição de documentos públicos, o mestre Theotonio Negrão, em seu Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, edição 2013, aponta entendimento semelhante no art. 399, nota 4: No sentido de que o juiz pode requisitar documentos públicos somente se a parte, por si mesma, não tiver possibilidade ou facilidade de obtê-los (...). As

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 1771 Processo 0001436-25.2020.8.26.0347 (apensado ao processo 1005035-86.2019.8.26.0347) (processo principal 100503586.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mario Sergio Ferreira Lemos - Lucisano Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. Ante ao silêncio

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 ESTRITA A ESTES AUTOS. CUMPRE REGISTRAR QUE SE TRATA DE MEDIDA RE SIDUAL, SOMENTE ADOTADA NO PRESENTE CASO APOS O INSUCESSO DE TODA S AS DEMAIS MEDIDAS. DEFIRO O PEDIDO DE CONSULTA A ULTIMA DECLARA CAO DE IMPOSTO DE RENDA DA PARTE EXECUTADA. PROCEDA-SE A CONSULTA VIA INFOJUD. APOS, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE QUINZ E DIAS, ATUALIZAR O DEBITO E INDICAR BENS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2796 1068 Kretsch - - Milton Coutinho de Macedo Galvão - - Mercio de Macedo Galvão - - Adriane Ravelli - Condominio Jau Shopping Center - Vistos. Fls. 313/314: defiro a prioridade na tramitação. Anote-se. Informe a parte requerente, no prazo de cinco dias, se já houve julgamento da ação rescisória mencionada na d

Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 ENCA. EM CASO DE INERCIA, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. I. GOIANIA, 2 7 DE JUNHO DE 2.016. SANDRO CASSIO DE MELO FAGUNDES JUIZ DE DIREI TO T NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE ADV REQDO : : : : : : 52570-56.2015.8.09.0051 351 EXIBICAO DE DOCUMENTOS SOCIEDADE CIVIL DE EDUCACAO E CULTURA ALFA LTDA LARISSA SANTOS OLIVEIRA 34022 GO - FABIANA MENDES CINTRA M

Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA(OAB: 5295/RJ) DESIREE CARDOZO BACKER(OAB: 172999/RJ) CENTRO ESPIRITA PAI JOSE CAMBINDA ROSANIA LUCIA FIGUEIRA(OAB: 83963/RJ) ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO 4992 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d8b2b4 proferido nos autos. Indefiro o requerimento de #id:6f14458, uma vez que a certidão de Intimado(s)/Ci

Judiciário ● 09/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2513/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Julho de 2018 2775 Regular e tempestivamente apresentada, é admissível a GILBERTO ZULIAN impugnação aos cálculos de liquidação pela União Federal. Diretor de Secretaria No que tange à insurgência apresentada pela ré, muito embora não venha denominada de impugnação aos cálculos, é o que na realidade se trata. A reclamada sustenta que constatou meros equívocos materiais na

Judiciário ● 01/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3071/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020 760 concessão da justiça gratuita deve levar em consideração a Trata-se de demanda ajuizada com a finalidade de atribuir efeito capacidade financeira do espólio, que não se confunde com a suspensivo ao recurso ordinário interposto nos autos do Processo capacidade financeira do inventariante ou dos herdeiros, uma vez nº 0024219-32.2020.5.24.0051. que as despesas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3378 360 A obrigação do Estado não se limita ao fornecimento de medicamentos, mas também, se necessário, ao ajuste do tratamento prescrito, como neste caso. De se observar, ainda, que os medicamentos supracitados foi prescrito pelo médico responsável pelo tratamento do requerente e, por isso mesmo, tem condições

Judiciário ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3118/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Dezembro de 2020 477 Por presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço da requerimento incidental nos autos do Processo nº 0024219- ação cautelar antecedente. 32.2020.5.24.0051. 2 - MÉRITO Esse mesmo procedimento foi adotado pela Egrégia 2ª Turma deste RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO SUSPENSIVO Regional: TRT-24-0024225-95.2020.5.24.0000, Rel. Des. João de A presente demand