TJGO 04/07/2016 - Pág. 783 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016
ENCA. EM CASO DE INERCIA, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. I. GOIANIA, 2
7 DE JUNHO DE 2.016. SANDRO CASSIO DE MELO FAGUNDES JUIZ DE DIREI
TO T
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
52570-56.2015.8.09.0051
351
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
SOCIEDADE CIVIL DE EDUCACAO E CULTURA ALFA LTDA
LARISSA SANTOS OLIVEIRA
34022 GO - FABIANA MENDES CINTRA MACHADO
10531 GO - LUIZ ANTONIO FARIA DE SOUSA
24310 GO - RANIEL RODRIGUES GONCALVES
ADV REQTE
: 31486 GO - DANIELA RODRIGUES SILVA
28554 GO - JOSE LOPES DA LUZ FILHO
DESPACHO
:
AUTOS N 201500525701 D E S P A C H O A DECISAO PROFERIDA PELA INS
TANCIA AD QUEM (FLS. 107/111) NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE APEL
ACAO DA PARTE AUTORA E MANTEVE INCOLUME A SENTENCA PROFERIDA NOS
AUTOS (FLS. 76). ASSIM, AGUARDE-SE POR MAIS 30 DIAS MANIFESTACAO
DA PARTE INTERESSADA NO TOCANTE AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA. EM CA
SO DE INERCIA, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. I. GOIANIA, 27 DE JUNHO
DE 2.016. SANDRO CASSIO DE MELO FAGUNDES JUIZ DE DIREITO T
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
233660-31.2014.8.09.0051
1433
EXECUCAO
GOIAS CAMINHOES E ONIBUS LTDA
UNIVERSO DAS BATERIAS LTDA
22861 GO - THIAGO VINICIUS VIEIRA MIRANDA
31518 GO - VICTOR RIBEIRO LOUREIRO
27439 GO - RAULINO SOARES DE SOUZA JUNIOR
32764 GO - KELLY DUARTE PEREIRA
41488 GO - RAFAELA MARTINS CAMARA
43042 GO - FABIO HENRIQUE FLEURY SOUZA E SOARES
44318 GO - LEONARDO DE PAULA XAVIER MENDONCA
42176 GO - NATALIA BORGES TOSTA FIGUEIREDO
DESPACHO
:
AUTOS N 201402336602 D E C I S A O O 1 DO ART. 656 DO CPC NAO DEI
XA NENHUMA DUVIDA DE QUE E DEVER DO(A) EXECUTADO(A) INDICAR ONDE
SE ENCONTRAM OS BENS SUJEITOS A PENHORA. ENTRETANTO, TAL MEDIDA N
AO SURTIRA NENHUM EFEITO CONCRETO A PRESENTE DEMANDA, POIS O INTE
RESSE EM ALCANCAR A SATISFACAO DA EXECUCAO E DO(A) EXEQUENTE, E N
AO DA PARTE EXECUTADA. NAO BASTASSE ISSO, NAO EXISTE NOS AUTOS PR
OVA NEM MESMO INDICIARIA DE QUE O(A) EXECUTADO(A) POSSUI BENS PAS
SIVEIS DE CONSTRICAO JUDICIAL E QUE OS ESTA SONEGANDO, HIPOTESE E
M QUE SERIA PLAUSIVEL A MEDIDA. POR OUTRO LADO, VERIFICO TAMBEM S
ER DESNECESSARIA A EXPEDICAO DE OFICIO A JUCEG PARA QUE ESTA INFO
RME A(S) SOCIEDADE(S) QUE O(S) SOCIOS DA PARTE EXECUTADA EVENTUAL
MENTE INTEGRE(M) O QUADRO SOCIETARIO, EIS QUE TAL INFORMACAO PODE
SER OBTIDA MEDIANTE SIMPLES REQUERIMENTO DA PARTE. ASSIM, INDEFI
RO TAIS PEDIDOS, POIS A PROVIDENCIA ALI SOLICITADA PODE SER BUSCA
DA DIRETAMENTE PELO INTERESSADO SEM A INTERVENCAO DO PODER JUDICI
ARIO. NOUTRO PASSO, INADMISSIVEL A PRETENSAO DO ITEM III AS FLS.
61. EM NOSSO ORDENAMENTO JURIDICO, SAO DISTINTAS AS RESPONSABILID
ADES DA PESSOA JURIDICA E DE SEUS SOCIOS. SOMENTE QUANDO OS SOCIO
S INCORREREM EM PRATICAS ABUSIVAS E ILEGAIS (SITUACAO NAO COMPROV
ADA NEM MESMO DE FORMA INDICIARIA NOS AUTOS) E QUE SE ADMITE A DE
SCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. ALIAS, E O QUE ESTA PREV
ISTO NO ART. 50 DO CODIGO CIVIL. SALIENTO, AINDA, QUE O SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTICA JA FIRMOU O ENTENDIMENTO DE QUE O ENCERRAMENT
O DAS ATIVIDADES OU DISSOLUCAO DA SOCIEDADE, AINDA QUE IRREGULARE
S, NAO SAO CAUSAS, POR SI SO, PARA A DESCONSIDERACAO DA PERSONALI
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