Seção II ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1713 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 ALIADO A PRESENCA DOS FUNDAMENTOS QUE AUTORIZAM A SEGREGACAO CAUT ELAR, ALEM DA MATERIALIDADE E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DEV IDAMENTE DEMONSTRADOS NO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, NAO AUTORIZ ARIA UMA PROVIDENCIA DIVERSA DA PRISAO PREVENTIVA. NESSE SENTIDO, IMPORTA RESSALTAR O TEOR DO ARTIGO 313, INCISO I DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL. NOTE: "ART.313. NOS TERMOS DO

Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 CUCAO PENAL, 3 E., PGS. 559/560) DENOTO, TAMBEM, QUE A SANCAO MAX IMA DO DELITO SUPERA QUATRO ANOS DE RECLUSAO, DE MODO QUE E PERFE ITAMENTE ADMITIDA A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PR EVENTIVA, CONSOANTE DISPOE O ARTIGO 313, INCISO I DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL. NOTE: "ART.313. NOS TERMOS DO ART. 312 DESTE CODIGO , SERA ADMITIDA A DECRETACAO DA PRISAO PR

Seção II ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1709 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 ARIO, COMO VEM DECIDINDO OS TRIBUNAIS PATRIOS. (...). MAS NAO SE PODE PENSAR NESSA MEDIDA EXCLUSIVAMENTE COM A UNIAO NECESSARIA DO TRINOMIO AVENTADO. POR VEZES, PESSOA PRIMARIA, SEM QUALQUER ANTE CEDENTE PODE TER SUA PREVENTIVA DECRETADA PORQUE COMETEU DELITO M UITO GRAVE, CHOCANDO A OPINIAO PUBLICA. (...) A NAO DECRETACAO DA PRISAO PODE REPRESENTAR A MALFADADA SENSACA

Seção II ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 INCISOS I E II, DO COD IGO PENAL E ART 16 DA LEI 10 826/2003 NA DELEGACIA DE POLICIA, A VITIMA MOZAIR DE SOUSA OLIVEIRA, QUE E PO LICIAL MILITAR, NARROU QUE, NO DIA DO FATO, ESTAVA DENTRO DE SEU ESTABELECIMENTO COMERC IAL QUANDO ENTRARAM DOIS INDIVIDUOS E ANUN CIARAM O ASSALTO, SENDO QUE UM DELES MANDOU QUE VITIMA "PASSASSE" A ARMA DE FOGO QUE EST AVA EM SUA CINTURA E R

Seção II ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1774 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 ESTABELECIMENTO COMERC IAL QUANDO ENTRARAM DOIS INDIVIDUOS E ANUN CIARAM O ASSALTO, SENDO QUE UM DELES MANDOU QUE VITIMA "PASSASSE" A ARMA DE FOGO QUE EST AVA EM SUA CINTURA E R$40,00 (QUARENTA RE AIS) QUE ESTAVAM EM SUAS MAOS A VITIMA NARROU, AINDA, QUE OS INDI VIDUOS QUE LHE ASSALTAR AM USAVAM CAPACETES E FORAM EMBORA NUMA M OTOCICLETA HONDA BIZ DE COR VERDE, PLACA H