TJGO 16/01/2015 - Pág. 917 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1709 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015
ARIO, COMO VEM DECIDINDO OS TRIBUNAIS PATRIOS. (...). MAS NAO SE
PODE PENSAR NESSA MEDIDA EXCLUSIVAMENTE COM A UNIAO NECESSARIA DO
TRINOMIO AVENTADO. POR VEZES, PESSOA PRIMARIA, SEM QUALQUER ANTE
CEDENTE PODE TER SUA PREVENTIVA DECRETADA PORQUE COMETEU DELITO M
UITO GRAVE, CHOCANDO A OPINIAO PUBLICA. (...) A NAO DECRETACAO DA
PRISAO PODE REPRESENTAR A MALFADADA SENSACAO DE IMPUNIDADE, INCE
NTIVADORA DA VIOLENCIA E DA PRATICA DE CRIMES EM GERAL, RAZAO PEL
A QUAL A MEDIDA CAUTELAR PODE TORNAR-SE INDISPENSAVEL. (...) (MAN
UAL DE PROCESSO PENAL E EXECUCAO PENAL, 3 E., PGS. 559/560) COM E
FEITO, ENTENDO QUE A MANUTENCAO DA SEGREGACAO PREVENTIVA DO REQUE
RENTE E MEDIDA QUE SE IMPOE, MORMENTE DEVIDO A GRAVIDADE CONCRETA
DA CONDUTA, E, AINDA, QUE A COLOCACAO DO REQUERENTE EM LIBERDADE
CONTRIBUIRIA PARA FOMENTAR O DESCREDITO DO PODER JUDICIARIO, DEV
IDO A SENSACAO DE IMPUNIDADE. NESSE CONTEXTO, VERIFICO QUE NENHUM
A DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO ESTABELECIDAS PELO AR
TIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL SE REVELAM SUFICIENTES E ADE
QUADAS PARA RESGUARDAR A ORDEM PUBLICA, AO MENOS SEGUNDO OS ELEME
NTOS EXISTENTES ATE AGORA NOS AUTOS, DE MODO QUE A SEGREGACAO CAU
TELAR SE REVELA MEDIDA NECESSARIA E CONVENIENTE, COMO PREVE O ART
IGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. QUANTO A RESIDENCIA FIXA, FA
TOR IMPRESCINDIVEL PARA DEMONSTRAR SEU VINCULO COM O DISTRITO DA
CULPA E GARANTIR A INSTRUCAO CRIMINAL, SALIENTO QUE O REQUERENTE
ACOSTOU COPIA DO COMPROVANTE DE ENDERECO EM NOME DE SUA MAE, MAS
DE DATA BASTANTE PRETERITA (OUTUBRO/2014) SEM SEQUER AUTENTICA-LA
, NAO SERVINDO, PORTANTO, AO FIM A QUE SE DESTINA. ADEMAIS, VERIF
ICO QUE ELE NAO ACOSTOU AOS AUTOS COMPROVACAO DE QUE TEM OCUPACAO
LICITA. DE OUTRO LADO, AINDA QUE COMPROVADOS OS PREDICADOS PESSO
AIS FAVORAVEIS AO REQUERENTE, POR SI SO, ELES NAO OBRIGARIAM A CO
NCESSAO DO BENEFICIO LEGAL ORA PLEITEADO, MAXIME PORQUE ELE POSSU
I SENTENCA CONDENATORIA PELO CRIME DE ROUBO, CONFORME REITERADAME
NTE VEM SENDO DECIDIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIA
S. A RESPEITO DO ASSUNTO, TRAGO A COLACAO OS ARESTOS: HABEAS CORP
US. INJURIA E AMEACA PRATICADO NO AMBITO DOMESTICO E FAMILIAR. NE
GATIVA DE AUTORIA. INCOMPORTABILIDADE. VIA ELEITA INADEQUADA. NAO
CONHECIMENTO. (...). PREDICADOS PESSOAIS POSITIVOS. INSUFICIENCI
A. OS ATRIBUTOS SUBJETIVOS FAVORAVEIS, TAIS COMO PRIMARIEDADE, BO
NS ANTECEDENTES, RESIDENCIA FIXA E OCUPACAO LABORAL LICITA, AINDA
QUE COMPROVADOS, NAO SAO BASTANTES PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO
DA LIBERDADE, MORMENTE QUANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS E FUNDAM
ENTOS LEGAIS ENSEJADORES DA CONSTRICAO CAUTELAR. (...). (TJGO, 1
CAMARA CRIMINAL, HABEAS CORPUS 63776-94.2013.8.09.0000, REL. DR.
SILVIO JOSE RABUSKE, DJE 1300 DE 10/05/2013). PRESENTES INDICIOS
SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME, A PRISAO P
REVENTIVA, COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, FOI JUSTIFICADA PELA P
ERICULOSIDADE (PROBABILIDADE DE TORNAR A COMETER DELITOS), REVELA
DA PELA SITUACAO FATICA NARRADA NA DENUNCIA RECEBIDA (HOMICIDIO Q
UALIFICADO PELA SURPRESA MOTIVADO POR DIVIDA DE DROGAS), SOMADA A
REGISTRO CRIMINAL ANTERIOR (OUTRA ACAO PENAL POR HOMICIDIO E CON
DENACAO POR POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO). 2 - DEMONSTRADA NECESS
IDADE E ADEQUACAO, A PRISAO PREVENTIVA NAO E INCOMPATIVEL COM PRE
DICADOS PESSOAIS OU PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS, SENDO INSUFICIENT
E CAUTELAR DIVERSA. ORDEM DENEGADA. (TJGO, HC 108467-62.2014.8.09
.0000, REL. DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JUNIOR, 2 CAMARA CRIMINAL
, DJE 1541 DE 14/05/2014) DENOTO, TAMBEM, QUE AS CONDUTAS APURADA
S SAO GRAVE (ROUBO CIRCUNSTANCIADO EM CONTINUIDADE DELITIVA E FAL
SA IDENTIDADE), SENDO COMINADA AO PRIMEIRO DELITO PENA PRIVATIVA
DE LIBERDADE MAXIMA SUPERIOR A 4 ANOS DE RECLUSAO. NESSE SENTIDO,
IMPORTA RESSALTAR O TEOR DO ARTIGO 313, INCISO I DO CODIGO DE PR
OCESSO PENAL. NOTE: "ART.313. NOS TERMOS DO ART. 312 DESTE CODIGO
, SERA ADMITIDA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA: I- NOS CRIMES
DOLOSOS PUNIDOS COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUPERIOR A
4 (QUATRO) ANOS; ()". ANTE O EXPOSTO, TENDO EM VISTA QUE PERSIST
EM OS MOTIVOS ENSEJADORES DA CONSTRICAO CAUTELAR DO ACUSADO, E CO
NSIDERANDO QUE O MAXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PREVISTA P
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