Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1254 033/2019, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 26-6-2019. RECURSO ORDINÁRIO. ENTE PÚBLICO. IRREGULARIDADE NO Porto Velho/RO, 13 de agosto de 2021. RECOLHIMENTO DO FGTS. Cabe ao empregador apresentar em Juízo fatos impeditivos, modificativos e extintivos dos direitos da (assinado digitalmente) parte autora, por se tratar de documentos

Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3234/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 3056 calculadas sobre o valor arbitrado à condenação (R$1.200,00), das II – FUNDAMENTAÇÃO quais está isento nos termos do art. 790-A, I, da CLT. DA COISA JULGADA Sentença não sujeita a remessa necessária (art. 496, §3°, III, do O Município de Brasileia suscita a preliminar de coisa julgada, ao Código de Processo Civil). argumento de que transitou em julgad

Judiciário ● 04/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2987/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 938 De ordem, fica a parte Reclamada INTIMADA, por sua Advogada, para ciência quanto a r. Sentença proferida nos autos (ID -e2bed90) IVONEIDE PEREIRA DA COSTA para, se lhe aprouver, apresentar recurso no prazo legal, cujo inteiro Secretário de Audiência teor está disponibilizado na consulta processual do endereço eletrônico deste Tribunal (www.pje.trt14.jus.br). O p

Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3233/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1157 - SONIA REGINA TORRES PESSOA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO EDITAL DE INTIMAÇÃO À PARTE RECLAMANTE EDITAL DE INTIMAÇÃO À PARTE RECLAMANTE Fica intimada a parte reclamante, através de seu(s) advogado(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos apresentados pela parte reclamada, nos termos d

Judiciário ● 11/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3469/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1261 de que foi expedido ALVARÁ ELETRÔNICO em seu favor, através PODER JUDICIÁRIO do sistema SIF, devendo o(a) advogado(a) dirigir-se até a agência JUSTIÇA DO da Caixa Econômica Federal munido de documento oficial com foto para sacar o valor devido, no prazo de 5 (cinco) dias. EPITACIOLANDIA/AC, 11 de maio de 2022. EDITAL DE INTIMAÇÃO À PARTE RECLAMANTE IVONEID

Judiciário ● 02/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3258/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 932 ORDINÁRIO, por meio de procurador habilitado nos autos. úteis. Tratando-se de pessoa jurídica de direito público, o recorrente é Após o referido prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os isento do recolhimento de custas processuais (art. 790-A, da CLT), autos ao egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para bem como é dispensado de realizar

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Complemento Relator Revisor RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Processo Eletrônico - PJE VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR ANDRE LUIZ SILVA DO NASCIMENTO OCTAVIA DE OLIVEIRA MOREIRA(OAB: 2831/AC) ROSEANE S. NOBRE IMP. E EXP Márcio Bezerra Chaves(OAB: 3198/AC) Intimado(s)/Citado(s): - ANDRE LUIZ SILVA DO NASCIMENTO - ROSEANE S. NOBRE IMP. E EXP Pr

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 2606 apresentando nova conta, sob pena de preclusão, conforme art. 879, §2º, da CLT. Esclarece-se que a não apresentação de conta de liquidação com os objetos de discordância e ainda com a contribuição previdenciária nos termos do art. 879 c/c EDITAL DE CITAÇÃO À PARTE SEGUNDA EXECUTADA seu §1º-A, ambos da CLT, importará em

Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3234/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 3058 fundo de garantia do tempo de serviço. A Lei 5.107/66 criou o DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que posteriormente Com fundamento no art. 791-A da Consolidação das Leis do passou a ser regido pela Lei 8.036/90. Das disposições legais extrai Trabalho, condena-se o Município reclamado a pagar ao advogado -se que o empregado