3 resultados encontrados para ocorrencia de constrangimento ile - data: 11/08/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1898 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 A , HABILITADO NA OAB/GO SOB O N 27.832 , PARA PROMOVER A SUA DEF ESA, DEVENDO REFERIDO PROFISSIONAL SER INTIMADO ACERCA DA NOMEACA O E NECESSIDADE DE APRESENTAR ALEGACOES FINAIS ESCRITAS, NO PRAZO LEGAL. EMPOS, CONCLUSOS PARA SENTENCA. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 90755-37.2015.8.09.0093 : 363 : FLAGRANTE/INQUERITO : ASDS RM VITIMA : SP LDC ADV IND
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 O DO DOUTRINADOR EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA, QUE ENSINA QUE A PR ISAO PREVENTIVA E UMA MODALIDADE DE PRISAO QUE SE JUSTIFICA QUAND O HOUVER A DEMONSTRACAO DA NECESSIDADE DE SATISFAZER A SEGREGACAO CAUTELAR. CONSOANTE PREVE O ARTIGO 313, INCISO I, DO MESMO CODIG O PROCESSUAL, E POSSIVEL SUA DECRETACAO NOS CRIMES DOLOSOS PUNIDO S COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUP