Seção III ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 A ACUSATORIA PRESCREVE EM 02 (DOIS) ANOS, CONSOANTE ARTIGO 30 DA LEI 11.343/2006. REGRESSANDO AO CASO CONCRETO, OBSERVO QUE ENTRE A DATA DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA (06/04/2010) E OS DIAS ATUAIS, TRANSCORREU-SE LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS, SEM A OCORRENCIA DE QUALQUER MARCO INTERRUPTIVO OU SUSPENSIVO DA PRESCR ICAO, RAZAO PELA QUAL O PEDIDO MINISTERIAL D

Seção III ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 ================================================================================ ================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 05/09/2016 NR. EDITAIS : 3 COMARCA DE JATAI ESCRIVANIA : 1A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : GEISLA PRADO LIMA =========================================================================

Seção III ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2032 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 282567/2016 COMARCA DE JATAI FÓRUM - AVENIDA NORTE QD 33 1612 PORTAL DO SOL CEP - 75805902 TEL: (64) 3631-2505 - FAX : (64) 3631-3617 1A VARA CRIMINAL - TÉRREO EMITENTE: 1102841 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L088 PROTOCOLO NUMR: 210247-62.2011.8.09.0093 AUTOS NU

Seção III ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 SIM COMO DA NECESSIDADE DE APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, NO PRA ZO MAXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS MOLDES D O ARTIGO 396-A DO CPP . COM A RESPOSTA, CONCLUSOS. A TENDA- SE. NR. PROTOCOLO : 243441-19.2012.8.09.0093 AUTOS NR. : 1038 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : DILMA GOUVEIA DE SOUSA VITIMA : LUANA ROSA DE MACEDO DESPACHO : PROTOCOLO N: 201202434414 AUTOS N: 1.038/12

Seção III ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 DESPACHO : AUTOS N: 728/2010 PROTOCOLO N: 201001362653 DESPACHO DE INICIO, O BSERVO QUE A 1 VARA CRIMINAL FICOU DESPROVIDA DE JUIZ TITULAR POR MUITOS ANOS, RAZAO PELA QUAL VARIOS PROCESSOS (ENVOLVENDO REUS / SENTENCIADOS SOLTOS) PERMANECERAM REPRESADOS EM CARTORIO, A EXEM PLO DESTE. TAL FATO JUSTIFICA, OU MELHOR, TENTA JUSTIFICAR, O RET ARDO NA PROLACAO DE DESPACHO /

Seção III ● 12/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1705 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 NR. PROTOCOLO : 121458-63.2006.8.09.0093 AUTOS NR. : 414 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA INDICIADO : ADILSON JESUS SILVA DESPACHO : SENTENCA TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO EM DESFAVOR DE ADILSON JESUS SILVA, POR SUPOSTA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO AR TIGO 306 DA LEI N 9.503/97 (CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO). INSTA DO A MANIFE

Seção II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 IL, VISTO QUE, MESMO SENDO O ACUSADO CONDENADO, PELA PENA CONCRET AMENTE FIXADA, NO FUTURO, TERA OCORRIDO A PRESCRICAO RETROATIVA. ASSIM, EMBORA SEJA HIPOTESE NAO PREVISTA EM LEI, PORTANTO REJEITA DA PELA MAIORIA DA JURISPRUDENCIA, NA ATUALIDADE, HA VARIAS DECIS OES JUDICIAIS QUE, A PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO, DETERMINAM O A RQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL, NAO SE PR

Seção III ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 INDICIADO : SIOMAR SILVA BERNARDO FILHO VITIMA : SAMANDA DA SILVA ADV IND : 13862 GO - JOAQUIM CARMO DE OLIVEIRA DESPACHO : CONFORME E SABIDO, OS CRIMES DESCRITOS NO INQUERITO PRESCREVEM EM 03 (TRES) ANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 109, INCISO VI, DO CODIGO P ENAL. REGRESSANDO AO CASO CONCRETO, OBSERVO QUE ENTRE A DATA DOS FATOS (16/07/2012) E OS DIAS ATUAIS, TRANSCORRIDO LAP

Seção III ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 NR. PROTOCOLO : 310443-76.2007.8.09.0094 ( 200703104432 ) AUTOS NR. : 664 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RONES LOPES BARBOSA VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA ADV ACUS : 12581 GO - ANTONIO FRANCISCO PEREIRA ASSIS DESPACHO : O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DO ACUSADO RON ES LOPES BARBOSA, QUALIFICADO NOS AUTOS, PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME DE DESACATO

Seção II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 O DEVIDO PROCESSO LEGAL, A NECESSIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL E PRESUMIDA, ESTANDO SEMPRE PRESENTE, AFINAL, COMO BEM LEMBRA O PR OMOTOR DA JUSTICA MILITAR RENATO BRASILEIRO DE LIMA, O JUS PUNIEN DI E DE COACAO INDIRETA EM FACE DA EXIGENCIA DE QUE A PENA SO SEJ A IMPOSTA APOS REGULAR PROCESSO. A ADEQUACAO, NESTE RAMO DO PROCE SSO, NAO TEM TANTA IMPORTANCIA, POIS POUCAS S