52 resultados encontrados para ocorrer um roubo - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
condenação imposta. 3. Ordem concedida para, cassando o acórdão atacado, restabelecer a sentença de primeiro grau que absolveu os ora Pacientes. (STJ - HC 112577 - Proc. 2008.01707920 - 5ª Turma - d. 23/06/2009 - DJE de 03/08/2009 - Rel. Min. Laurita Vaz) (grifos nossos)3.1.7. Assim, ainda que haja indícios da prática delitiva pelos corréus, não há prova suficiente a fundamentar a condenação, impondo-se a aplicação do princípio do in dubio pro reo, com sua absolvição nos moldes