Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 2024 CDC). ILEGALIDADE DA COBRANÇA. PRECEDENTE DO STJ (RESP NºS 1.639.259/SP E 1.639.320/SP).4. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, PARA QUE SEJAM RESTITUÍDOS OS VALORES ALUSIVOS AOS PRÊMIOS SECURITÁRIOS, COM ACRÉSCIMO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE OS DESEMBOLSOS (SÚMULA 43 DO STJ) E DE JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO (ART.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3487 1559 ALTERA A NATUREZA DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. POSSIBILIDADE DE LIMITAR O PERCENTUAL DE DESCONTOS A 30% DO VALOR DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS. APLICAÇÃO DA LEI Nº 10.820/2003, COM ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELA LEI Nº 13.172/2015. 4. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE A SITUAÇÃO GEROU ABALO DE SEU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3501 2022 Colégio - Salas 211/213 Nº 1039784-87.2020.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apte/Apdo: Paulo Cesar de Souza Guimaraes - Apdo/Apte: Banco Votorantim S.a. - Magistr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3498 2102 TRIBUTO É A UNIÃO, QUE NÃO PARTICIPOU DO PROCESSO. PLEITO NÃO CONHECIDO. 8. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, PARA QUE, ALÉM DA REDUÇÃO DOS JUROS MORATÓRIOS, COMO DISPOSTO NA SENTENÇA, TAMBÉM SEJAM EXCLUÍDOS DO CONTRATO, A TARIFA DE “AVALIAÇÃO DE BEM”, BEM COMO, OS PRÊMIOS ALUSIVOS AO “SEGURO PRESTAMISTA”, E AO �