Seção I ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 電酬 PODER JUDICIARIO 15, 又Aj Tribunal de Justiga do Estado de Goias Gabinete da Presid合ncia consequ6ncia necess白 ria, bem como na ocorrencia de erro material evidente OU de manifesta nulidade, o que nao ocorreu na esp白cie O Supremo Tribunal Federal nao diverge NR.PROCESSO: 5289320.10.2016.8.09.0000 o,Fis.“ DE ぐ 轟 ''EMBARGOS DE DECLARACAO. AGRA

Seção I ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PODER JUDICIARIO ぐD'h m Tribuna! de Justiga do Estado de Golas Gabinete da Presid6ncia 'o q- oA DA Declaragao em situa96es excepcionais, ou seja,somente se sanadas a contradigao, a omissao ou a obscuridade, a alterag白o do julgado surgir como consequ白ncia necess自ria, bem como na ocorrencia de erro material evidente ou de manifesta nulidade, o que nao ocorreu na esp白cie NR.PROCESSO: 0263341.46.

Seção I ● 23/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1753 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 STA DOS AUTOS, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 25, D A LEI 6.830/80, O QUE, DE FATO, NãO OCORREU NA ESP éCIE. DIANTE DISSO, à SECRETARIA DA SEGUNDA CâMARA CíVEL PARA PROVIDENCIAR A INTIMAçãO PESSOAL DO RE PRESENTANTE JUDICIAL DO ESTADO DE GOIáS, PARA QUE TOME CIêNCIA DO ACóRDãO DE FLS. 262/270, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO SUPRACITADO E, PARA CASO QUEIRA , RATI

Seção III ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 ERVA, O QUE EXISTE E UMA PRESUNCAO RELATIVA DE QUE NAO EXISTEM VA GAS A SEREM PREENCHIDAS. ENTRETANTO, REFERIDA PRESUNCAO PODERA SE R CONVERTIDA EM DIREITO SUBJETIVO A NOMEACAO, QUANDO HOUVER COMPR OVACAO DE QUE OCORRERA CONTRATACAO DE MAO DE OBRA IRREGULAR OU EM CARATER PRECARIO PARA O EXERCICIO DA MESMA FUNCAO DO CONCURSADO. A FIM DE RESPALDAR TAL AFIRMATIVA, VALE M

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 1819 em favor da v?tima de viol?ncia dom?stica. ?HABEAS CORPUS. AMEA?A. LEI MARIA DA PENHA. NATUREZA DA A??O PENAL. REPRESENTA??O DA V?TIMA. NECESSIDADE. AUDI?NCIA PRELIMINAR. ART. 16 DA LEI 11.340/06. N?O REALIZA??O. NULIDADE INEXISTENTE. 1. O art. 16 da Lei Maria da Penha determina que dever? ser designada uma audi?ncia, antes do recebimento da den?ncia, na qual ser? admitida ren?ncia da v?tima em casos de

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1107 falta de prequestionamento (S?mula n. 282/STF). 2. O recurso especial n?o comporta exame de quest?es que impliquem revolvimento do contexto f?tico-probat?rio dos autos (S?mula n. 7 do STJ). 3. No caso concreto, o Tribunal de origem concluiu pela aus?ncia de caso fortuito ou for?a maior a justificar o atraso na entrega da obra. Alterar esse entendimento demandaria reexame das provas produzidas nos auto

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1116 CABIMENTO. DECIS?O MANTIDA. 1. A simples indica??o dos dispositivos legais tidos por violados, sem que o tema tenha sido enfrentado pelo ac?rd?o recorrido, obsta o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento (S?mula n. 282/STF). 2. O recurso especial n?o comporta exame de quest?es que impliquem revolvimento do contexto f?tico-probat?rio dos autos (S?mula n. 7 do STJ). 3. No caso c

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1029 dispens?vel a prova do dano material, reconhecendo-se a redu??o patrimonial em raz?o da simples mora da fornecedora. ????????????? guisa de ilustra??o do entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justi?a, transcrevo recente decis?o emanada da Corte Superior: [...] ?Ademais, quanto ? alega??o de inexist?ncia de lucros cessantes, observa-se que o entendimento esposado pelo Tribunal de origem est? e

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1176 Paulo de Tarso Sanseverino. REsp. 1.799.844/SP, julgado em 01/04/2019, DJe 03/04/2019.) [...] ?????????Ademais, como esclarecido anteriormente, a causa em apre?o est? submetida ?s regras protetivas do C?digo de Defesa do Consumidor, que imp?e o reconhecimento da responsabilidade objetiva nos casos de defeito na presta??o do servi?o. Nesse passo, devem ser afastados todas os argumentos apresentados

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 1416 Judiciário da 3ª VVDFM (mat. 63886) PROCESSO: 00208155120198140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): OTAVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE A??o: Ação Penal - Procedimento Sumário em: 06/04/2021 DENUNCIADO:JOSE DOS SANTOS CARNEIRO FILHO Representante(s): OAB 7756 - LUIZ ANTONIO CUNHA DA SILVA (ADVOGADO) VITIMA:M. R. P. . DECISÃO O réu, JOSÉ DOS SANTOS CARNEIRO FILHO, através