Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(1999.61.12.010615-0)) ANTONIO VILHEGAS X MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS VILHEGAS(SP145802 - RENATO MAURILIO LOPES E SP322034 - SANDRO CESAR RAMOS BERTASSO) X FAZENDA NACIONAL X FRIGORIFICO PRINCESA LTDA X GERSON SIMOES PATO X JOSE CARLOS SALMAZO X OCTAVIO PELLIN JUNIOR X OROZIMBO PEREIRA DE LIMA Contestação e documentos apresentados pela União às fls. 168/247: Vista aos embargantes, nos termos do artigo 398 do Código de Processo Civil. Outrossim, cumpra a secretaria a parte final do despacho

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FUMIKO TUBONE X HIDEKI TUBONE(SP202195 - VALERIA DAMMOUS) Ante a inércia retro certificada, cumpram os Excipientes o que foi determinado à fl. 86, sob pena de julgamento da Exceção de Pré-Executividade no estado em que se encontra. Prazo: 10 dias.Int. 1205926-07.1998.403.6112 (98.1205926-1) - INSS/FAZENDA(Proc. 777 - MAURICIO TOLEDO SOLLER) X MOVEPA MOTORES E VEICULOS DE SAO PAULO S/A X LUIZ CARLOS LAZZAROTTO X JOAO ANTONIO MOTTIN FILHO(SP067788 - ELISABETE GOMES) X BRUNA PESSINA(SP086111 -

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SILVA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 349 - EDIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA) Defiro o prazo de quinze dias para que a Embargante proceda sua regularização processual juntando instrumento de mandato. Após, conclusos. Int. 0000156-43.2012.403.6112 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000525647.2010.403.6112) A. A. SCHIAVO GUSSON - ME(SP026667 - RUFINO DE CAMPOS E SP197554 ADRIANO JANINI) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 2119 - LEONARDO RUFINO DE OLIVEIRA GOMES) Proceda(m) o(a)(s) Embargante(s) à emenda da

Judiciário ● 22/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1922/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2016 2602 partes. 13- Tendo em vista que os valores devidos a título de recolhimentos previdenciários são inferiores a R$20.000,00 e considerando o teor do disposto na Portaria AGU nº893/2013 e no Comunicado GP-CR nº7/2014 deste Tribunal, declaro esgotados os atos para satisfação do crédito previdenciário, e desnecessária a expedição de certidão de crédito exclusi

Judiciário ● 22/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1922/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2016 2603 jurisdicional nestes autos. 16- O procedimento é amparado pelo quanto disposto no art. 40, § 2º da Lei 6.830/80, estando ainda de acordo com os princípios da celeridade e efetividade processual que caracterizam esta Especializada, e com o disposto no artigo 5°, LXXVIII, da CFRB/88. 17- Tendo em vista que os valores devidos a título de recolhimentos previdenciár

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dispositivo Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para fins de autorizar a parte requerente a levantar a parcela nº 04 do benefício de seguro desemprego, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Considerando que o requerente encontra-se recluso, determino que a Caixa Econômica Federal libere a parcela nº 04 do benefício de seguro desemprego ao procurador com poderes especiais (VÂNIA VIANA FUCHI). Em se tratando de proce

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 629 1278 CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. V.U. - Advs: Homero Jose Nardim Fornari (OAB: 234433/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1437 Nº 990.08.099400-0 - Apelação - São Paulo - Apelante: Aladones Alves de Andrade - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Tucunduva - NEGARA

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 26/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

02/06/2011 importava no valor de R$4.204,02, mais os acréscimos legais, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, ser-lhe(s) penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios. Nada mais. Do que para constar. Expedido nesta cidade de Presidente Prudente, em 22 de abril de 2013. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DOUTOR FABIO DELMIRO DOS SANTOS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE PLENA DA 4ª VARA FEDERAL ESPECIALIZADA EM EXEC

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

referida Lei Complementar).Importante consignar que o pedido sucessivo de concessão e de prorrogação de prazo para diligências, sem que se requeira a efetiva citação do executado, ainda que por meio de Edital, configura inércia imputada a executada e autoriza o reconhecimento da prescrição. Isto Posto, na forma da fundamentação supra, recebo a substituição de CDA (NFLD) de fls. 298/300, como reconhecimento parcial do pedido.Condeno a Fazenda Nacional a pagar honorários que fixo em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 814 2078 146366 168.01.2010.005196-8/000000-000 - nº ordem 1142/2010 - Guarda de Menor - P. N. A. X V. B. D. A. - Fls. 21 - Vistos. Concedo à autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Cite-se o réu com as advertências legais, para querendo, contestar a ação no prazo de quinze (15) dias. Sem prejuízo,