Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1765 1815 Conforme já constou do termo de audiência, o acordo homologado por sentença, valerá como ofício á empregadora. A parte interessada fica ciente de que o documento estará a disposição para retirada na internet, devendo imprimir e encaminhar ao destinatário quando da assinatura digital. Assim, o Cart�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 3536 em 30 dias: a) - a declaração dos títulos dos herdeiros, os bens do espólio, seus valores e o plano de partilha; b) - a certidão do Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO). c) o recolhimento da taxa de mandato, no valor equivalente a 10 UFESPs, a teor do art. 4º, § 7º, da Lei nº 11/608/2003, ou