Caderno único ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 31/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 incidente, de processos cuja controvérsia jurídica diga respeito à ?validade das contratações de professores substitutos motivadas pela carência remanescente ou pelo afastamento do servidor permanente para ocupar cargo comissionado de diretor ou vice-diretor?. Dessa forma, e por se enquadrar o presente processo no tema afetado, dê-se cumprimento à decisão de Sua Excelência, aguardando os aut

Caderno único ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 DANTAS DO NASCIMENTO DESPACHO Em atenção ao Ofício-Circular nº 01/2019-TUJ, e em referência à decisão proferida pela Exma. Presidente da Turma de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais do Distrito Federal, Des. Simone Lucindo, nos autos do processo nº 2018.00.2.007877-5, promovo o sobrestamento do feito em razão de seu objeto cuidar da situação submetida à análise da TUJ,

Caderno único ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR1 Gabinete da Juíza de Direito Soníria Rocha Campos D'Assunção Número do processo: 0700654-90.2018.8.07.0018 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: DEIZE BARROS DE MATOS DECISÃO Em face de instauração de novo Incidente de Uniformização de Jurisprudência (autos n. 2018.00.2.00787

Caderno único ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 N. 0717516-79.2017.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: CIBELE MEDRADO WRIGHT. A: CICERO EDUARDO DE OLIVEIRA. A: MIRIAM DE SOUSA LIMA. A: SILVIA REGINA DE CARVALHO ROCHA. Adv(s).: DF5216700A - JESSICA CUNHA DE AVELAR. R: CIBELE MEDRADO WRIGHT. R: CICERO EDUARDO DE OLIVEIRA. R: MIRIAM DE SOUSA LIMA. R: SILVIA REGINA DE CARVALHO ROCHA. Adv(s).: DF5216700A

Caderno único ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de maio de 2019 respeito à validade da contratação, pelo Distrito Federal, de professores substitutos sob a justificativa de carência remanescente ou afastamento do servidor efetivo para ocupar cargo comissionado de direção ou vice-direção. Nítida se mostra a existência da divergência de entendimento, entre as Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, acerca do tema de direito material, posto

Caderno único ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 todos os recursos que versem sobre o tema afetado, até seu julgamento ou ulterior determinação. Publique-se. Brasília/DF, 4 de fevereiro de 2019. Soníria Rocha Campos D'Assunção Relatora N. 0752647-18.2017.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: ADILIA DOS SANTOS MEIRA. Adv(s).: DF5471900A - RITA MARIA DE AMORIM PARENTE, DF5235200A - EDUARDO CORSINO DE OLIVEIRA. A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Cons

Caderno único ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 N. 0729638-90.2018.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: TANIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS. Adv(s).: DF3801500A LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR1 Gabinete da Juíza de Direito Soníria Rocha Campos D'Assunção Número do processo: 0729638-90.2018.8.07.0016 Classe judicial:

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 22846 regime estatutário" (2086f7d - Pág. 2). No caso dos autos, o reclamante já era servidor municipal contratado pelo regime celetista e a Lei Municipal nº 1.342/1985, VOTO admitiu a continuidade do regime celetista mesmo para os servidores nomeados para ocupar "empregos em comissão" (artigo 1º, inciso III - tabela I), muito embora ainda remanescessem alguns servidore

Caderno único ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de abril de 2019 reconhecida divergência jurisprudencial entre as Turmas Recursais deste Tribunal, dando origem ao Incidente de Uniformização de Jurisprudência 2018.00.2.007877-5. Ao admitir o referido incidente houve determinação de sobrestamento dos feitos relativos à matéria tratada nos seguintes termos: ?In casu¸ vislumbra-se que o cerne central da questão debatida diz respeito à validade da contratação,

Judiciário ● 17/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1793/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2015 RECORRENTE RECORRIDO ADVOGADO CUSTUS LEGIS MUNICIPIO DE SANTANA DO IPANEMA FRANCISCO PAULO DA SILVA GABRIELA LIMA DE MELO E FIGUEIREDO(OAB: 5038/AL) Ministério Público do Trabalho 19ª Região 360 Fundamentação Admissibilidade Satisfeitos os pressupostos legais, conheço do recurso e das contrarrazões. Mérito Intimado(s)/Citado(s): DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRA