5 resultados encontrados para ocus print comercio ltda epp - data: 27/07/2025
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Processos encontrados
Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, nos termos do art. 7º, inciso II da Lei 12.016, de 07 de agosto de 2009. Após a vinda das informações, encaminhem-se os autos ao MPF para emissão de seu competente parecer e, em seguida tornem-me conclusos para sentença Intime-se. Oficie-se. 2ª Vara Federal de Santos MANDADO DE SEGURANÇA (120) nº 5009148-19.2018.4.03.6104 IMPETRANTE: OCUS PRINT COMERCIO LTDA - EPP IMPETRADO: UNIAO FEDERAL
30. Não se desincumbiu também a impetrante de fornecer prova pré-constituída dos fatos apontados na inicial. 31. Ao pretender a modificação da base de cálculo do PIS e da COFINS, a impetrante tem o ônus de demonstrar que seus associados são de fato contribuintes de tais tributos e de que os recolhem, sob pena de faltar-lhes interesse processual. 32. A simples apresentação dos documentos constitutivos das empresas, de per si, não constitui prova inequívoca de serem contribuintes do P
Sem prejuízo da produção da prova pericial, determino a CEF que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cópia dos contratos que deram origem ao contrato de renegociação n. 21.3580.690.00000024-90 objeto da execução n. 5002879-95.2017.403.6104 e respectiva documentação atinente à execução contratual. Int. Santos, 26 de abril de 2019. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal MANDADO DE SEGURANÇA (120) nº 5003386-85.2019.4.03.6104 IMPETRANTE: OCUS PRINT COMERCIO LTDA - EPP Advogado do(a
Recife, 27 de maio de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 2918, DE 25/05/2020 – Designar a Comissária de Polícia Luciana Rafaela Moraes Francisco, mat. nº 350552-9, para a Função Gratificada de Apoio 3, símbolo FGA-3, pelo exercício na Chefia de Apoio ao Gabinete, do Gabinete da Chefia de Polícia Civil, a contar de 01/06/2020. Nº 2919, DE 25/05/2020 – Designar a Perito Papiloscopista de Polícia Paulo Andre De Oliveira, mat. nº 285576-3, para a Fun�