DOEPE 27/05/2020 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 27 de maio de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 2918, DE 25/05/2020 – Designar a Comissária de Polícia Luciana Rafaela Moraes Francisco, mat. nº 350552-9, para a Função
Gratificada de Apoio 3, símbolo FGA-3, pelo exercício na Chefia de Apoio ao Gabinete, do Gabinete da Chefia de Polícia Civil, a contar
de 01/06/2020.
Nº 2919, DE 25/05/2020 – Designar a Perito Papiloscopista de Polícia Paulo Andre De Oliveira, mat. nº 285576-3, para a Função
Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, pelo exercício na Chefia da Divisão de Assistência Psicológica, da UNESAV/DIRH/SUBCP/
GABPCPE, ficando dispensado o Escrivão de Polícia Andre Luiz De Souza, mat. nº 179773-5, com efeito retroativo a 01/05/2020.
Ano XCVII • NÀ 97 - 7
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na
Portaria SAD n° 1.000 art. 1º, alínea f, item 6, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, proferiu o seguinte despacho: Em 26/05/2020.
TORNA SEM EFEITO ANOTAÇÃO– REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL/RPPS
PROCESSO
NOME
MAT.
PERÍODO TOTAL
1400003022.000850/2020-87
ALBANEZ BARBOSA DE LIMA
1413821
01.04.1983 a 06.02.1990
Nº 2920, DE 25/05/2020 – Designar o Comissário de Polícia Charlison Andre de Oliveira Silva, mat. nº 319910-0, para a Função
Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da DP da 107ª Circ. - Brejo da Madre de Deus,
da 17ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, com efeito retroativo a 07/05/2020.
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
RETIFICAÇÃO:
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 12/07/2018 REFERENTE A ANOTAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR
PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA, MATRICULA Nº 239.697-1.
ONDE SE LÊ: 10 ANOS 05 MESES E 08 DIAS,
LEIA-SE: 08 ANOS, 05 MESES E 23 DIAS.
ERRATAS
Na Portaria SDS nº 2586, de 13/05/2020, referente ao Comissário de Polícia, Frederico Alberto Veloso Braga, mat. nº 350830-7; onde se
lê: “... mat. nº 350829-3...”, Leia-se: “... mat. 350830-7...”.
FAZENDA
Na Portaria SDS nº 2587, de 13/05/2020, referente à Agente de Polícia, Aline Oliveira dos Santos, mat. nº 399471-6; onde se
lê: “... Jaboatão dos Guararapes...”, Leia-se: “... Olinda...”.
Na Portaria SDS nº 2709, de 15/05/2020, referente à Escrivã de Polícia, Marina de Freitas Pereira, mat. nº 273729-9; onde se lê: “... pelo
exercício na Chefia da Divisão de Controle Interno...”, Leia-se: “... pelo exercício na Chefia de Análise e Estatística...”.
DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇ‹O
Secretário: Marcelo Bruto da Costa Correia
PORTARIA SEDUH Nº 016 DE 26 DE MAIO DE 2020.
O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições legais, e considerando os termos do DECRETO
Estadual Nº 38.935, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012, que regulamenta os procedimentos de análise e arquivamento dos processos de
prestação de contas das despesas efetuadas pelos órgãos ou entidades executoras. RESOLVE: Art. 1° - Designar como responsáveis
pela recepção, análise e arquivamento da prestação de contas na unidade de Prestação de Contas de Convênios, da Secretária Executiva
de Governança Articulação, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, os servidores abaixo relacionados:
Thelma Vieira dos Santos Medeiros - matrícula 393.000-9
José Lucas Galdino Leite - matrícula 397.349-2
Vanildo Gomes de Melo Filho - matricula: 374.246-6.
Djailton Coutinho Figueiredo - matrícula: 400.849-9
Paulo Antônio de Carvalho Carneiro - matrícula: 374.247-4
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;
Art. 3 º Revogam-se as disposições em contrário.
Marcelo Bruto da Costa Correia - Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS (DOE)
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 010/2020
O Diretor da Diretoria Geral de Operações Estratégicas, conforme previsto no inciso III do art. 21-A da Lei/PE nº 10.654/1991 alterada
pelas Leis/PE 16.244/2017 e 16.703/2019, em razão da PANDEMIA do vírus COVID19, após cumprir o que preveem os incisos I e II do
art. 21-A da Lei/PE 10.654/1991 alterada pelas Leis/PE 16.244/2017 e 16.703/2019, iniciada a ação fiscal, INTIMA subsidiariamente, na
forma prevista no inciso II, alínea b, item 2 do art. 19 da Lei 10.654/1991, alterada pela Lei/PE nº 16.703/2019, os contribuintes abaixo
relacionados para enviarem à caixa postal de e-mails [email protected], ou entregarem diretamente na DOE, localizada
na Rua Imperial, 2077, 2º andar, São José, Recife-PE, CEP 50.090-000, os documentos, arquivos e livros requeridos, no prazo de 05
(cinco) dias a contar da data de publicação deste Edital. Comunicamos que os teores das intimações das Ordens de Serviço (OS) podem
ser acessados, utilizando certificado digital, no domicílio eletrônico do contribuinte e, ou alternativamente, no sítio eletrônico da SEFAZ
(www.sefaz.pe.gov.br), em Serviços/Para Cidadãos/e-Fisco – Are Virtual/Serviços Mais Utilizados/Verificar Autenticidade de Intimações:
RAZÃO SOCIAL / INSCRIÇÃO ESTADUAL (CACEPE) / ORDEM DE SERVIÇO (OS)
A. M. DA SILVA COMERCIO DE AVES / 0614949-92 / 2020.000002175074-35; AGNALDO ROQUE DOS SANTOS 86425556536 /
0701982-33 / 2020.000002175087-51; ARMAZEM DO GRAO COMERCIO DE ALIMENTOS E EMBALAGENS EIRELI / 0106574-28
/ 2020.000002175038-71; CM PROMOCAO E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA / 0305911-12 / 2020.00000211828779; COMPETE COMERCIO LTDA – ME / 0364039-62 / 2020.000002118298-21; GEORGE SANTOS DE ANDRADE / 0712647-60 /
2020.000002118390-37; J.M DE AMORIM ALIMENTOS / 0745285-30 / 2020.000002118403-96; KEYLA ARAUJO DA SILVA 02515209190
/ 0623775-40 / 2020.000002118349-06; M. A. F. MIRANDA COMERCIO DE BEBIDAS / 0650859-65 / 2020.000002118365-26; MANOEL
DE JESUS 47968427568 / 0636538-85 / 2020.000002118354-73; MARIA INES GOMES COMERCIO / 0759596-40 / 2020.00000217509993; MAX AUGUSTO ASSIS 60034246134 / 0633893-39 / 2020.000002175078-69; MERCANTIL NOVA OLINDA EIRELI EPP / 0708126-08
/ 2020.000002175090-55; NEW IMPLA COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS CIRURGICOS LTDA / 0369059-84 / 2020.00000217505572; OCUS PRINT COMERCIO LTDA EPP / 0782103-48 / 2020.000002118408-17; PERNAMBUCANA DISTRIBUICAO E LOGISTICA
EIRELI / 0612026-14 / 2020.000002118347-44; RAQUEL DE OLIVEIRA SILVA MAGAZINE ME / 0441574-44 / 2020.00000211830676; RS DE CARVALHO ALIMENTOS EPP / 0682228-23 / 2020.000002118373-36; SECURITY HOME COMERCIO DE PRODUTOS
ELETRONICOS LTDA EPP/ 0374082-08 / 2020.000002175056-53; SERVOP COMERCIO LTDA/ 0490024-30 / 2020.000002118312-14; T
GAS LTDA/ 0344289-68 / 2020.000002175051-49; UNIVERSO COMERCIO DE CEREAIS LTDA/ 0377470-88 / 2020.000002175058-15.
RECIFE, PERNAMBUCO, 25 DE MAIO DE 2020.
FERNANDO DE CASTILHOS CALSAVARA
DIRETOR GERAL
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 020/2020
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SEE Nº 1818 DE 26 DE MAIO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução
do CEE/PE nº 01/2017, de 03/07/2017, torna público o Parecer CEE/PE nº 029/2020-CES, de 29/04/2020, que aprova a Renovação
do Reconhecimento do Curso de Licenciatura em História, ofertado pela Faculdade de Formação de Professores de Serra Talhada
(FAFOPST), recredenciada pelo Sistema de Ensino do Estado de Pernambuco, por força do Parecer CEE/PE nº 085/2016-CES,
Instituição mantida pela Autarquia Educacional de Serra Talhada (AESET), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)
sob o nº 11.115.011/0001-33, situada à Av. Afonso Magalhães, 380 – Centro, Código de Endereçamento Postal (CEP) nº 56912-380,
Serra Talhada – PE, na modalidade presencial, nos turnos vespertino e noturno, com 100 (cem) vagas anuais, com uma turma de 50
(cinquenta) alunos por turno, pelo prazo de 06 (seis) anos, a partir de 26/04/2020. Esta portaria entra em vigor na data da publicação no
Diário Oficial do Estado.
PORTARIA SEE Nº 1819 DE 26 DE MAIO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução do
CEE/PE nº 01/2017, de 03/07/2017, torna público o Parecer CEE/PE nº 031/2020-CES, de 06/05/2020, que aprova o Reconhecimento
do Curso de Bacharelado em Administração, com alteração da Matriz Curricular, ofertado pelo Centro de Ensino Superior do Vale
do São Francisco (CESVASF), Instituição mantida pela Autarquia Belemita de Cultura, Desportos e Educação (ABCDE), CNPJ nº
10.264.877/0001-43, no município de Belém de São Francisco, localizado no Alto do Encanto, BR 315 – Bairro: Nova Olinda – Belém do
São Francisco – PE, Código de Endereçamento Postal (CEP) nº 56.440-000, na modalidade presencial, com 100 (cem) vagas anuais,
distribuídas em turmas com até 50 (cinquenta) estudantes, no turno noturno, pelo prazo de 6 (seis) anos a partir da aprovação deste
Parecer. Esta portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Estado.
PORTARIA SEE Nº 1820 DE 26 DE MAIO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução
do CEE/PE nº 02/2016, de 02/05/2016 torna público o Parecer CEE/PE nº 033/2020-CEB, de 13/05/2020, que aprova à Renovação de
Autorização do Curso Técnico em Radiologia – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, sem saídas intermediárias, na modalidade Presencial,
a ser ofertado pelo Centro de Estudos da Saúde – CESA, mantido pelo Instituto Cidades – Cidadania e Desenvolvimento Social, CNPJ n.º
07.134.783/0001-45, situado na Avenida Manoel Borba, n.º 609, Boa Vista, Recife – PE, CEP n.º 50.060-140, recredenciado pelo Parecer
CEE/PE nº 098/2017-CEB, publicado pela Portaria SEE nº 8877 de 05/10/2017. A autorização será concedida pelo prazo de 06 (seis)
anos retroativo a 18/08/2015. Esta portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Estado.
O DIRETOR GERAL DA II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já os contribuintes intimados a no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar
defesa, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados
legalmente autorizados, na sede da Are Caruaru - II Região Fiscal, sito à Rua Treze de Maio nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru
– PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infrações:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- WALDIVINO GOMES DA SILVA TECIDOS – 0786979-72, Rua Joaquim Távora nº 344, São Francisco, Caruaru – PE – AI
2020.000002695084-83.
- MÁRCIO CLEYTON VASCONCELOS BARBOSA 07847265400 – 0795983-40, Rua Escada nº 375, Anexo A, Boa Vista, Caruaru – PE
– AI 2020.000002693811-22.
- CREMILDA MARIA DE LEMOS – 0403239-00, Rua Cantor Raul Seixas nº 92, Salgado, Caruaru – PE – AI 2020.000002617797-98.
- ZGX CAMISARIA MASCULINA LTDA - ME – 0514322-50, Rua Rui Limeira Rosal nº 425, 00 Loja A, Petrópolis, Caruaru – PE – AI
2020.000002695746-13.
- ROGÉRIO DA SILVA RIBEIRO 08253026412 – 0794767-40, Rua Macaparana, Boa Vista, Caruaru – PE – AI 2020.000002695615-38.
Caruaru, 26 de Maio de 2020.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL DE CREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DO ATACADO
EDITAL DPC Nº 069/2020
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº 14.721,
de 04/07/2012 e no Decreto nº 38.455, de 27/07/2012 e alterações, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização da
sistemática de tributação referente ao ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista, c/c o Convênio
ICMS 190/2017 de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, resolve credenciar o contribuinte:
JOSE VALMIR ALMEIDA SILVA - EIRELI* Inscrição Estadual 0430956-15 processo nº 2019.000007060377-25, tendo seus efeitos a
partir de 01 de junho de 2020.
Recife, 26 de maio de 2020.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor Geral
PORTARIA SEE-GGPE DE 26 DE 05 DE 2020.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 2151 DE 10.04.19. RESOLVE:
Nº 1821 - Dispensar ELYNE PAIVA DE MORAES RODRIGUES, mat. 256.955-8, da função de Chefe da Unidade. de Acompanhamento
do EFAF e EM/CGDE da GRE Recife Norte, Símbolo FGS-1, a partir de 15.04.2020. 1400005309.000160/2020-47.
Nº 1822 - Designar MALLU DIAS SOARES, mat. 378.710-9, para função de Chefe da Unidade de Acompanhamento do EFAF e
EM/CGDE da GRE Recife Norte, atribuindo-lhe a Função Gratificada de Supervisão-1, Símbolo FGS-1 e 200 h/a mensais, enquanto
permanecer na referida função, a partir de 16.04.2020. 1400005309.000159/2020-12.
Nº 1823 - Dispensar MARIA LUCIANA DOLORES DA SILVA, Prof. LP, II, A, mat. 266.200-0, da função de Chefe de Secretaria da Esc. Dr
Francisco Pessoa de Queiroz, Dois Unidos, GRE Recife Norte, a partir de 03.02.2020. 1400005293.000918/2020-63.
Nº 1824 - Designar GILVAN RICARDO B SILVA, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 131.404-1, para a função de Chefe
de Secretaria da EREM Frei Jaboatão, GRE Metro Sul, atribuindo-lhe a gratificação referente a Escola de Grande Porte, a partir de
01.02.2020. 0413140-/2020.
PORTARIA SEE Nº 1825 DE 26 DE MAIO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução
do CEE/PE nº 03/2016, de 09/05/2016 torna público o Parecer CEE/PE nº 034/2020-CEB, de 20/05/2020, que aprova Credenciamento
do Centro Educacional Professor Darcy Duarte de Amorim – CEDDU, mantido por Tenório & Bulhões, Colégio, Cursos e Consultoria
Ltda., CNPJ nº 07.182.476/0002-10, localizado na Av. Barão do Rio Branco, nº 123, Centro, Bom Conselho – PE com anexo na Rua
Doralice Barbosa, nº 02, Centro, Bom Conselho – PE, CEP nº 55.330-000 para oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio
na modalidade de Educação a Distância (EAD), pelo prazo de 08 (oito) anos, contados a partir da publicação da portaria no Diário Oficial
do Estado (DOE). Outrossim, emito também, voto favorável à autorização dos seguintes Cursos Técnicos de Nível Médio, na modalidade
EAD, pelo prazo de 06 (seis) anos com validade a partir da publicação da Portaria no DOE:
Curso Técnico em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, sem saídas intermediárias e Estágio Curricular Supervisionado Obrigatório;
Curso Técnico em Radiologia - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, sem saídas intermediárias e Estágio Curricular Supervisionado
Obrigatório.
Esta portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Estado.
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
CREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DE ATACADO
EDITAL DPC Nº 067/2020
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, nos termos do que dispõe as normas contidas na Lei nº 14.721,
de 04/07/2012, e no Decreto nº. 38.455, de 27/07/2012, e alterações, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização
da sistemática de tributação referente ao ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista, c/c o Convênio
ICMS 190/2017 de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, resolve credenciar os
contribuintes: CIRÚRGICA MONTEBELLO LTDA, Inscrição Estadual nº 0833061-10, processo de concessão nº 2020.00000242199331; STELAR COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA, Inscrição Estadual nº 0848278-07, processo de concessão nº
2020.000002660292-07, tendo seus efeitos a partir de 01 de junho de 2020.
Recife, 26 de maio de 2020.
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
CREDENCIAMENTO E CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS –– RE ST
DETENTORES
EDITAL DPC Nº 066/2020
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal-DPC resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente
credenciado para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e autorizado como detentor do regime especial concedido
para retenção e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco conforme o disposto na Portaria SF nº 175/2010, como contribuintesubstituto pelas operações subsequentes, abrangendo os produtos identificados em norma específica e comercializados pelo mesmo
com destinatários localizados neste Estado, nos termos dos Decretos indicados. Na hipótese de o Convênio de que trata o artigo
1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, estabelecer condições diversas daquelas previstas no presente
Credenciamento, prevalecem aquelas fixadas no mencionado Convênio.
REGIME ESPECIAL
Nº CNPJ
RAZÃO SOCIAL
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
UF
PERÍODO DE
VIGÊNCIA
2020.000002422132-61
08.674.752/0003-01
CIRÚRGICA
MONTEBELLO LTDA
0833061-10
PE
A partir de
01/06/2020
Recife, 26 de maio de 2020.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
DIRETOR GERAL
DECRETO
46.303/2018