Seção III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 IADO FOI CONDENADO A PENA DE 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE REC LUSAO, EM REGIME SEMIABERTO, TENDO TRANSITADO EM JULGADO PARA A A CUSACAO EM 02/10/2018 (FL. 217). NESTE CONTEXTO, PODE-SE CONSTATA R QUE A PRESCRICAO RETROATIVA DA PRETENSAO PUNITIVA PODERIA SER D ECRETADA LOGO APOS O TRANSCURSO DO PRAZO DE 04 (QUATRO) ANOS ENTR E O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E A PUBLICAC

Seção II ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 ASE DEFINITIVA. EM RAZAO DA PREVISAO DO ART. 44, I, C/C O 1 DO AR T. 69, AMBOS DO CP, DEIXO DE APLICAR A SUBSTITUICAO ALI PREVISTA. O DENUNCIADO ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 77 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PELO QUE LHE CONCEDO A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA - SU RSIS, PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS. PARA TANTO ELE DEVERA CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1 - PRESTAR SERVICOS

Seção III ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 ERIO PUBLICO O ONUS DA PROVA. ANTE O EXPOSTO, E AUSENTES OS ELEME NTOS DE PROVA DE OCORRENCIA DE ILICITO PENAL, ACOLHO O PARECER MI NISTERIAL DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL COM AS CAUTELAS LEGAIS, RESSALVANDO-SE O ARTIGO 181, DO CODIGO D E PROCESSO PENAL. P.R.I. CUMPRA-SE. MORRINHOS, 07 DE DEZEMBRO DE 2018. DIEGO CUSTODIO BORGES JUIZ DE DIREITO

Seção II ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 ACUSADO VITIMA ADV ACUS : ROSI PEREIRA DE MAGALHAES : JOCELINA PEREIRA DE SOUZA PAULA : 31500 GO - EDUARDO FLEURY FERNANDES DE OLIVEIRA 28596 GO - EDINA CHAVES GUEDES 31815 GO - BRUNO DEUSDETE ESTELISTA VIANA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENU NCIA E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ROSI PEREIRA DE MAGALHAE S, JA QUALIFICADO,