Judiciário ● 29/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1945/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1655 REJEITA-SE, pois, o pleito de honorários advocatícios. importância a ser apurada na liquidação por cálculos -- Do pedido de benefícios da justiça gratuita observadas as diretrizes da fundamentação --, correspondente É faculdade do juiz ou órgão julgador conceder (ou não) os ao adicional de insalubridade e mais reflexos. benefícios da justiça gratuita

Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 5009 posto que foi criada como um apêndice da nova execução de título PERNAMBUCO e ABF ENGENHARIA SERVIÇOS E judicial do processo comum. COMÉRCIO LTDA. a pagar ao obreiro demandante ANDRÉ LUIZ Ou seja, trata-se aqui norma própria do processo civil e, portanto, LIMA DA SILVA, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, a contar inaplicável, ainda que de forma subsidiár

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 5642 resto, todo o trabalho pericial. Os quesitos formulados pela parte Assim é que, o adicional de periculosidade é devido ao Autor, em autora foram respondidos satisfatoriamente. relação ao período de 08/12/2012 e 20/01/2016, bem como os Assim concluiu o perito o seu laudo: reflexos pretendidos sobre férias + 1/3, 13º salário e FGTS. "Considerando que as ativid

Judiciário ● 24/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3294/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Nessa linha: 2650 documentos indispensáveis à apuração exata dos créditos vindicados, a precisão dos valores postulados. Recurso improvido, “AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. no particular” (TRT-PE- RO - 0000976-97.2016.5.06.0181, Redator: 1. (...). 2. VALOR DE CADA PARCELA. LIQUIDAÇÃO. LIMITAÇÃO. Fabio Andre de Farias, Data de julgamento: 25/03/2

Judiciário ● 14/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3323 outras provas existentes nos autos. Contudo, consoante disposição quaisquer pagamentos à igual título. Observe-se, se couber,a contida no art. 195, da CLT, a caracterização da insalubridade é exclusão dos dias não trabalhados e a evolução salarial do matéria afeta a prova técnica, pelo que, inexistindo outros trabalhador. elementos idôneos à condução d

Judiciário ● 08/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3511/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2217 Regime Geral de Previdência Social, ou valor a ser arbitrado pelo proporcionais (3/12) acrescidas do terço constitucional; de Juízo, consoante o disposto no art. 223-G, §1º, inciso III da CLT indenização substitutiva pelo FGTS não depositado, inclusive do R$10.000,00” (ID 3f527d0 - Pág. 6, item “e”), por absoluta ausência período do aviso prévio inden

Judiciário ● 09/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1996/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1984 frequência; que as respectivas anotações sempre foram efetivadas se o valor dos honorários provisionais já liberados), endereçada à pelo próprio depoente, por intermédio de relógio eletrônico de ponto; Presidência do E. TRT desta 6ª Região, a favor do senhor perito da que inclusive o aludido relógio de ponto biométrico sempre diligência (Dr. Odilon Co

Judiciário ● 22/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2193/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Março de 2017 4375 extras contabilizadas em contracheque. benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT, Esclareço mais determinando que deverão ser levados em com redação dada pela Lei 10.537/2002. consideração os afastamentos regulares do obreiro no período de Pois bem: estabelecidas as diretrizes acima, e melhor refletindo apuração, que encontrem

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2254/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1851 quitação das parcelas rescisórias do obreiro demandante. motivo pela qual devem prevalecer as conclusões do auxiliar Quantum a ser apurado na fase de liquidação por cálculos. contratado. Esclareço determinando que o salário piso da categoria (para Portanto, diante de tais constatações, ACOLHE-SE o pedido do profissional semiqualificado), vigente por ocasi�

Judiciário ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2276/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 3857 É faculdade do juiz ou órgão julgador conceder (ou não) os de apuração, que encontrem registros no acervo probatório dos benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT, autos, os quais deverão ser excluídos para efeitos de apuração com redação dada pela Lei 10.537/2002. da conta (ID 0830217 - Pág. 1/36). Pois bem: estabelecidas