3 resultados encontrados para ofendidas poderao postula - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 E MARIA FRANCINETE LIMA SOUSA GOMES: R$ 10.000,00 (DEZ MIL); RESS ALTO, NO ENTANTO, QUE, CASO QUEIRAM, AS OFENDIDAS PODERAO POSTULA R NO JUIZO CIVEL A ELEVACAO DOS DANOS MATERIAIS E/OU REPARACAO PE LOS DANOS MORAIS PORVENTURA SOFRIDOS. OPORTUNAMENTE, APOS O TRANS ITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVID ENCIAS: 1) OFICIE-SE AO CARTORIO DISTRIBU
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 NTE. DE OUTRO GIRO, EM RELACAO A JEFFERSON PEREIRA SILVA SALES E RAFAEL ASSUNCAO DO COUTO, NOS TERMOS DA LEI N 12.403/2011, QUE TE M COMO UM DOS SEUS OBJETIVOS O DESENCARCERAMENTO CAUTELAR, A SENT ENCA CONDENATORIA RECORRIVEL NAO MAIS CONSTITUI FUNDAMENTO PARA P RISAO PROVISORIA DOS MENCIONADOS REUS, MORMENTE DIANTE DO REGIME PRISIONAL A ELES IMPOSTO (RESTRITIVAS DE DI