Seção II ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 UE JA OCORREU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO. ALEM DI SSO, O "DOMINUS LITIS", IN CASU, E O MINISTERIO PUBLICO, SENDO QU E ESTE REQUEREU O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS POR ENTENDER I NCONVENIENTE O OFERECIMENTO DE DENUNCIA. OBSERVO QUE O ARTIGO 28 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, AUTORIZA O JUIZ A PROCEDER O ARQUIVA MENTO DO INQUERITO POLICIAL, DESDE QUE RAZOA

Seção II ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 247919-46.2005.8.09.0051 ( 200502479196 ) : 959 : FLAGRANTE/INQUERITO : CHARLES BORGES DE ANDRADE MARIO MARCOS MENGON VITIMA : DAYANE MENDES ALVES DESPACHO : ~~AUTOS N 959/05 - (200502479196) DESPACHO: OUCA-SE O REPRESENTAN TE DO MINISTERIO PUBLICO. DATA SUPRA. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIR A JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO A

Seção II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ACUSADO : GABRIEL RIBEIRO DA CUNHA SOARES ADV ACUS : 24378 GO - MICHEL PINHEIRO XIMANGO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, ACATANDO O PARECER MINISTERIAL, CONSIDERANDO Q UE A LIBERDADE DO REQUERENTE REVELA-SE INCONVENIENTE AO REGULAR A NDAMENTO DO PROCESSO, E A FUTURA APLICACAO DA LEI PENAL, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DE