TJGO 13/05/2016 - Pág. 1212 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: GABRIEL RIBEIRO DA CUNHA SOARES
ADV ACUS
: 24378 GO - MICHEL PINHEIRO XIMANGO
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, ACATANDO O PARECER MINISTERIAL, CONSIDERANDO Q
UE A LIBERDADE DO REQUERENTE REVELA-SE INCONVENIENTE AO REGULAR A
NDAMENTO DO PROCESSO, E A FUTURA APLICACAO DA LEI PENAL, INDEFIRO
O PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ESTAMPADO AS FLS. 02/
04 E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO QUE O REQUERENTE GABRIEL RIBERIR
O DA CUNHA PERMANECA ONDE SE ENCONTRA, OU SEJA, PRESO. PUBLIQUE-S
E. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 10 DE MAIO DE 2016. DONIZETE
MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO - EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
: 418182-15.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1371
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
AUTOR
: S
DESPACHO
:
PROCESSO N. 1371/14 (201404181827) NATUREZA: INQUERITO INDICIADO:
A ESCLARECER VISTOS ETC, OS PRESENTES AUTOS DE INQUERITO POLICIA
L, FORAM INSTAURADOS VISANDO A APURACAO DE POSSIVEL DELITO ROUBO
MAJORADO. INSTADO A SE MANIFESTAR, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO
PUBLICO REQUEREU O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, AO ARGUMENTO
DE FALTAR INTERESSE DE AGIR, CONDICAO EXIGIDA PELA LEI PARA O EX
ERCICIO DA ACAO PENAL. E O SUCINTO RELATORIO. DECIDO. O " DOMINUS
LITIS ", IN CASU, E O MINISTERIO PUBLICO, SENDO QUE ESTE REQUERE
U O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS POR ENTENDER INCONVENIENTE O
OFERECIMENTO DE DENUNCIA. OBSERVO QUE O ARTIGO 28 DO CODIGO DE P
ROCESSO PENAL, AUTORIZA O JUIZ A PROCEDER O ARQUIVAMENTO DO INQUE
RITO POLICIAL, DESDE QUE RAZOAVEIS AS ALEGACOES MINISTERIAIS. DIA
NTE DO EXPOSTO, E ACATANDO, NA INTEGRA, O PARECER MINISTERIAL, DE
TERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL, COM FULCRO
NOS ARTS. 28 E 395, INCISO III, AMBOS DO CPP, SEM PREJUIZO DO DI
SPOSTO NO ARTIGO 18, DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL, COM AS CAUTELAS
DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 10 DE M
AIO DE 2016. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO - EM SU
BSTITUICAO AUTOMATICA NR. PROTOCOLO
: 350683-77.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1449
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: RAPHAEL CASSIMIRO DOS SANTOS
INDICIADO
: VITOR SENA DE OLIVEIRA
ADV IND
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
AUTOS N 1449/15 (201503506830) DESPACHO: DEVIDAMENTE INTIMADAS AS
PARTES, E APRESENTADAS AS RAZOES E CONTRARRAZOES DO RECURSO APEL
ATORIO INTERPOSTO PELA DEFESA, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE
JUSTICA, PROCEDENDO AS ANOTACOES NECESSARIAS. DATA SUPRA. DONIZE
TE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO - EM SUBSTITUICAO AUTOMATI
CA NR. PROTOCOLO
:
17893-79.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 136
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: SUPERMERCADO WALLMART
ACUSADO
: RAFAEL ALVES PITANGA LIMA
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
AUTOS N. 136/16 (201600178930) DESPACHO: NOS TERMOS DO ART. 400,
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