1 resultados encontrados para oficinas de reflexao ofe - data: 23/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 43940 GO - TALITA ALVES DE MIRANDA DESPACHO : VISTOS, ETC.... VERSAM OS AUTOS SOBRE CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 303, PARAGRAFO UNICO, C/C INCISOS I E III, DO 1 DO ARTIGO 302, TO DOS DA LEI N 9.503/97 . O MINISTERIO PUBLICO APRESENTOU PROPOSTA DE SUSPENSAO DO PROCESSO QUE FOI ACEITA PELO ACUSADO E SUA DEFENS ORA. RELATEI. A PROPOSTA PREENCHE OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI