Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2542/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 21011 Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do recurso interposto. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA Recorre a reclamante, ainda, quanto à forma de fixação da INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS indenização por danos materiais. Afirma a autora que, tendo em vista o percentual de perda da capacidade laborativa apurado no laudo pericial, deveria a MM. Juíza t�

Seção III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 46294 GO - DANILA APARECIDA BONIFACIO DESPACHO : PROTOCOLO : 200604526789 DESPACHO ABRA-SE VISTA DOS AUTOS A PARTE EXEQUENTE PELO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, CONFORME SOLICITADO AS FLS. 412. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, ARQUIVEM-SE OS A UTOS. A CREUNA, 27 DE MAIO DE 201 9 . REINALDO DE OLIVEIRA DUTRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE E

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2542/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 21018 que na fixação do valor indenização deve ser considerada a "PENSÃO VITALÍCIA. ACIDENTE DE TRABALHO COM REDUÇÃO condição sócio financeira do ofendido, de modo a não propiciar DA CAPACIDADE LABORATIVA. ARBITRAMENTO. A pensão enriquecimento sem causa, bem como a gravidade da ofensa, mensal vitalícia é devida quando da lesão resultar defeito que penaliza

Seção III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 40524 GO - LUANA DE MELO CUSTODIO NEZZI 77167 MG - RICARDO LOPES GODOY ADV EXECDO : 43807 GO - PAULO HENRIQUE SOARES GALLO DESPACHO : PROTOCOLO : 201403327488 DESPACHO EXPECA-SE OFICIO AO BANCO DO BR ASIL, SOLICITANDO TRANSFERENCIA DOS VALORES DEPOSITADOS NA CONTA JUDICIAL N 500102415414, PARA A CONTA INFORMADA AS FLS. 179, NO P RAZO DE 05(CINCO) DIAS. EM SEGUIDA, ARQU

Seção III ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1647 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/10/2014 HAJA VISTA, QUE A NATUREZA DA TAXA DE COMISSAO DE PERMANENCIA IN DICADA NO CONTRATO E FLUTUANTE NAO EXISTINDO ESTA INFORMACAO, A S UPERVENIENCIA FATICA DA COBRANCA, A MOLDA-SE AO PREVISTO NO ARTIG O 51, IV E 1, III DA LEI 8078/90 VE NDAR OS OLHOS, AFASTANDO A AP RECIACAO DE OFICIO OU COM BASE NO PE DIDO GENERICO PROTESTADO NA INICIAL, SERIA IMPOR AO AUTOR SUBMETE R-SE A

Seção III ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2076 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 III DA LEI N. 8.078/90. VENDAR OS OLHOS, AFASTANDO A APRECIACAO DE OFICIO OU COM BASE NO PEDIDO GENERICO PROTESTADO NA INICIAL, S ERIA IMPOR AO AUTOR SUBMETER-SE A ENCARGOS MORATORIOS SEM QUALQUE R PREVISAO OU AVISO PREVIO, O QUE E INACEITAVEL SOB A EGIDE DA CO NSTITUICAO (ART. 5, XXXII) E DAS LEIS VIGENTES, CONSISTINDO EM ON EROSIDADE EXCESSIVA POR AUMENTAR DEMASIADAME

Seção III ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 ADV REQTE : 29506 GO - JOSELITO JACINTO DA SILVA DESPACHO : 201501160030 (DELIBERACAO SIMULTANEA) DECISAO: TRATA-SE DE PEDIDO DE LIVERDADE PROVISORIA DE OFICIO OU COM FIANCA FORMULADO POR CA RLOS LUIZ ALVES DE GOIS JUNIOR, JA QUALIFICADO, ALEGANDO QUE ENCO NTRA-SE PRESO PELA SUPOSTA PRATICA DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTI GOS 329 E 331, CAPUT, DO CODIGO PENAL. ADUZ, FI

Seção III ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1664 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 NTRATO E FLUTUANTE. NAO EXISTINDO ESTA INFORMACAO, A SUPERVENIENC IA FATICA DA COBRANCA, AMOLDA-SE AO PREVISTO NO ARTIGO 51, IV E 1 , III DA LEI 8078/90. VENDAR OS OLHOS, AFASTANDO A APRECIACAO DE OFICIO OU COM BASE NO PEDIDO GENERICO PROTESTADO NA INICIAL, SERI A IMPOR AO AUTOR SUBMETER-SE A ENCARGOS MORATORIOS SEM QUALQUER P REVISAO OU AVISO PREVIO, O QUE E INACEITAV

Seção III ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 LA QUAL NAO E CABIVEL QUESTIONA-LA. COMISSAO DE PERMANENCIA SOB O S AUSPICIOS DA LEGISLACAO CONSUMERISTA, OS CLIENTES DEVEM SER INF ORMADOS PREVIAMENTE ACERCA DO PROVAVEL INDICE DE COMISSAO DE PERM ANENCIA A SER APLICADO, PERIODICAMENTE, E, OBRIGATORIAMENTE, QUAN DO PASSIVEL DE ALTERACAO, HAJA VISTA QUE A NATUREZA DA TAXA DE CO MISSAO DE PERMANENCIA INDICADA NO CONTRATO

Seção III ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1641 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/10/2014 EXPRESSAMENTE A AUTORIZEM A SUMULA 121 DO SUPRE MO TRIBUNAL FEDERAL DISPOE: E VEDADA A CAPITALIZACAO DE JUROS AIN DA QUE EXPRESSAMENTE CONVENCIONADA O ARTIGO 4 DA LEI 22 626/33 D ISPOE QUE: "E PROIBIDO CONTAR JUROS DE JUROS; ESTA PROIBICAO NAO COMPREENDE A ACUMULACAO DE JUROS VENCIDOS AOS SALDOS LIQUIDOS EM CONTA CORRENTE DE ANO A ANO" REFORCANDO ESTE ENTENDIMENTO O AR