3 resultados encontrados para oficio para esse fim. preced - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 O INDICIADO NAO FOI MEDIANTE USO DE VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA A P ESSOA, SENDO ADMITIDO O RECONHECIMENTO DE QUE AS PENAS COMINADAS, NA ESPECIE, SERIAM INJUSTAS ANTE A MINIMA OFENSA CAUSADA PELA CO NDUTA LEVADA A EFEITO. A PROPOSITO, COLECIONO OS SEGUINTES JULGAD OS: EMENTA: ACAO PENAL. DELITO DE FURTO. SUBTRACAO DE ASPIRADOR D E PO. COISA ESTIMADA EM CENTO E CINQUENTA REA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 ETOR SANTOS DUMONT, NESTA CIDADE E COMARCA DE ITUMBIARA-GO, O IND ICIADO TENTOU SUBTRAIR PARA SI, 02 (DUAS) PECAS DE PICANHA, DA MA RCA (DI PRIMA), COM PESO TOTAL DE 2,436KG, AVALIADA EM R$ 60,88, DE PROPRIEDADE DA VITIMA SUPERMERCADO REIS. INSTADA, A REPRESENTA NTE DO MINISTERIO PUBLICO POSTULOU PELA APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, COM O CONSEQUENTE ARQUIVAME