Caderno único ● 09/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de julho de 2015 Origem do processo Órgão julgador: 3º Juizado Especial Cível de Brasília Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Juiz sentenciante do processo de origem GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0701848-39.2015.8.07.0016 Número de ordem 12 Órgão julgador GABINETE N. 1 DO JUIZ TITULAR DA SEGUNDA TURMA RECURSAL Classe judicial RECURSO INOMINADO (460) Assunto Indenização por

Publicações Judiciais ● 28/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : RAFAEL CALETTI : RENATO MOREIRA DORNELES EXECUTADO : WOLMAR TARCIZIO MINUZZI ME SUCESSOR : SUCESSÃO DE WOLMAR TARCIZIO MINUZZI : IVANI TEREZINHA KUHN MINUZZI : TARCIZO MINUZZI : ANA GABRIELA MINUZZI EXECUTADO : OLAVO JOSE VIANNA AGUIAR NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A CERTIDÃO A SEGUIR TRANSCRITA: "1. Consoante manifestação da Fazenda Nacional, a parte executada quitou os débitos referentes à CDA nº 327.790.27-0 e pende de pagamento a CDA nº 325.267.26-0. Desse mo

Caderno único ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de julho de 2019 LINHA DE CRÉDITO. CRÉDITO NÃO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. As instituições bancárias são submissas ao Código de Defesa do Consumidor, conforme o Enunciado da Súmula nº 297 do Superior Tribunal de Justiça. 2. Nas relações de consumo, o ônus da prova deve ser invertido, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. 3. O banco tem o ônus de comprovar a contratação de

Caderno único ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de maio de 2019 de mero erro material, bem como a anuência da ré, defiro a alteração do valor da causa para R$ 72.111,50. À Secretaria para as anotações devidas. A ré, objetivando se eximir do pagamento e da majoração da multa, informa que não houve tempo hábil para modificação dos dados de cobrança no sistema. Salienta que estornará os valores cobrados a maior. Determino à ré que comprove o estorno, no

Caderno único ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte credora para que junte aos autos planilha atualizada do débito, devendo ainda requerer o que entender de direito. Brasília-DF, 18 de fevereiro de 2019. LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juíza de Direito z N. 0753945-11.2018.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A. Adv(s).: DF0025851A - MARCELO ALESSANDRO DA SILVA. R. Adv(s).: DF47262 - LOREN OHANA SAN

Caderno único ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de abril de 2019 CERTIDÃO N. 0712152-86.2018.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: ANDRE LUIZ LIMA DE OLIVEIRA. A: ANA LUIZA LIMA DE OLIVEIRA. A: OLIVIA DANIELLE MENDES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF0027607A - OLIVIA DANIELLE MENDES DE OLIVEIRA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL NOVACAP. Adv(s).: DF0026477A - ANDRE MARQUES CABRAL. Poder

Caderno único ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de março de 2019 consumidora, dando causa a propositura de demanda judicial, deverá arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios. 7. Recursos da autora e da ré conhecidos e desprovidos. Honorários Majorados. N. 0712712-10.2017.8.07.0003 - APELAÇÃO - A: MARCELO DE CASTRO HOLANDA. Adv(s).: DF2014300A - RENATA DE CASTRO VIANNA PRADO, DF2566000A - OLAVO JOSE VIANNA. R: ISRAEL BARBOSA MUNIZ. Adv(s).: DF31

Caderno único ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de junho de 2018 do bem com fulcro art. 845, §1º, do CPC/2015. Lavre-se o termo respectivo, observando o disposto no artigo 838 do CPC. Por meio do sistema RENAJUD foi promovido o bloqueio de transferência do bem, conforme termo anexo. Nomeio o próprio executado como fiel depositário do bem. Fica o executado intimado por publicação em nome de seu advogado acerca da penhora realizada, para eventual impugnação, bem

Caderno único ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de setembro de 2018 direito com relação à forma de liberação dos valores constritos. BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2018 08:52:59. PEDRO MATOS DE ARRUDA Juiz de Direito Substituto N. 0722245-96.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: OLAVO JOSE VIANNA. Adv(s).: DF2566 - OLAVO JOSE VIANNA. R: ALEXANDRE CESAR FERNANDES PEREIRA. R: MOEMA MARIA ALMEIDA ANDRADE. R: ANTONIO AUGUSTO FERNANDES RIBEIRO. R: ANTONIO M

Caderno único ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de outubro de 2018 539 e 541, concluindo pela legalidade da cobrança dos juros de forma mensalmente capitalizada, desde que haja expressa pactuação, inclusive mediante previsão contratual de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal. 6. Apelação conhecida e desprovida. N. 0015068-41.2016.8.07.0007 - APELAÇÃO - A: MB ENGENHARIA SPE 068 S/A. Adv(s).: SP2149180A - DANIEL BATTIPAGLIA SGAI. R: REILLE BALDO