Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1307 314 razão de capitalização, deixam de ser simples acessórios para integrar o capital. Como manifestamente não transcorreu o prazo de vinte anos entre a época dos fatos e o ajuizamento da presente ação, afasto a preliminar de prescrição. No mérito, o pedido é procedente, pois a parte autora, titular de conta poup

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 606 809 condenação, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor total do débito (art. 475-J, do Código de Processo Civil), sem prejuízo de eventual execução provisória. P.R.I.C. - ADV: MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), BENIVALDO SOARES ROCHA (OAB 140854/SP), OLG

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1624 1466 Processo Civil, desde que de valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos. Ciência à FESP, por mandado. P.R.I.C.” - ADV: AMERICO FABRI (OAB 29344/SP) Processo 0723295-40.0010.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Momenti Confeccoes Lt e outros - Sentença proferida em 21

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1658 408 418/419, que após contestação concedeu tutela antecipada para que entreguem à autora, no prazo de dez dias, documentação necessária para o financiamento do imóvel objeto da lide, bem como informem ao Banco do Brasil o valor efetivamente contratado, excluindo a incidência da penalidade no valor de R$ 40.127,00, por considerar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 837 959 dedução daqueles aplicados, os seguintes percentuais nos meses indicados: junho/87 (26,06%), janeiro/89 (42,72%), março/90 (84,32%), abril/90 (44,80%), maio/90 (7,87%), fevereiro/91 (21,87%) e março/91 (11,79%). Inexistência, todavia, de direito à devolução ou pagamento das contribuições prestadas pela empregad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 416 967 583.00.2005.037255-5/000000-000 - nº ordem 582/2005 - Indenização (Ordinária) - BARBINA PEREIRA BARBOSA X CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP E OUTROS - Vistos. As preliminares já foram apreciadas (fls. 245/248 e 278/279), inclusive com a interposição de Agravo Retido pela co-ré Sabesp (fl

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 471 1561 Processo 003.08.608831-1 - Condenação em Dinheiro - Edmundo Luiz Rhein - Banco Itaú S.A. - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, a fim de condenar a parte requerida a pagar à parte autora, (valor corrigido monetariamente desde a propositura da ação e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação) a qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 606 822 nova intimação. Com o trânsito em julgado da sentença, no prazo de 15 dias, deverá a parte vencida efetuar o pagamento da condenação, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor total do débito (art. 475-J, do Código de Processo Civil), sem prejuízo de eventual execução provisória. P.R.I.C. - ADV: R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2508 772 a liminar de reintegração de posse (fls. 25/26), decisão mantida pelo Egrégio Tribunal de Justiça (fls. 162/167).Citada, a ré apresentou contestação (fls. 34/47), arguindo, preliminarmente, a litispendência, a inépcia da exordial e a carência da ação. No mérito, afirma, em síntese, que reside no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1922 444 da reparação do dano moral prevalece a orientação de que a responsabilização do agente se opera por força do simples fato da violação, de modo a tornar-se desnecessária a prova do prejuízo em concreto. (RESP 331517/GO, Relator Ministro César Asfor Rocha, j. 27/11/2001). Ocorre, porém, que o Códig