Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1427 589 ALVES ROCHA (OAB 140085/SP) Processo 3000678-63.2013.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Isabel Faria dos Santos - Banco Bradesco S/A e outro - - Proc. N. 394/13 - Sobre a preliminar arguida na contestação, manifeste-se a parte autora no prazo de dez dias (art.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1389 2209 sucumbência nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. a) O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias, contado da intimação; b) na hipótese de não haver recurso, após o trânsito em julgado, terá prazo de 10 (dez) dias para retirada de documentos que instruíram o processo, sob pena de inutilização; c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 534 1678 Incidirão os juros moratórios a contar da citação (art. 219, caput, do CPC), na base de 6% ao ano, sem a incidência do art. 406 do CC, por se tratar de verba alimentar de servidor público (artigo 1.º-F da Lei 9.494/97). Ante a sucumbência parcial de ambas as partes, cada parte arcará com metade das custas e demais

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 11/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 469 35 FAZ SABER a(o) Trieste Automobili Ltda, Av. Prof. luiz ignacio de anhaia melo, 3.277, vila prudente, São Paulo-SP, que lhe foi proposta uma ação de Medida Cautelar (em Geral) por parte de Maria Angelina dos Santos e outro, alegando em síntese: que pagaram pelo veiculo Audi a importância de R$ 35.000,00, sendo R$27.000,00 em cheque e um v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 622 412 Assiste razão ao réu, no que tange ao a ser seguido nos presentes autos, pois trata-se de procedimento sumário, cujo rito está insculpido nos artigos 276 e ss do CPC. Com efeito, a par da observância natural dos art. 282 e 283 do CPC, que se referem, respectivamente, aos requisitos genéricos da petiç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 1070 JEAN CADDAH FRANKLIN DE LIMA (OAB 139507/SP), LUIZ ANTONIO MARSARI (OAB 139717/SP), JOSE CARLOS FRANCEZ (OAB 139820/SP), OLGA MARIA SILVA ALVES ROCHA (OAB 140085/SP), SERGIO ROBERTO SACCHI (OAB 140155/SP), ANA PAULA CARVALHO (OAB 155047/SP), LUIZ CARLOS MARIANO DA SILVA (OAB 152608/SP), SOLANO DE CAMARGO (OAB 149754/SP)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 602 259 o prazo prescricional, no caso concreto (valores referentes a correção monetária e juros capitalizados), é vintenário (art. 177, do Código Civil de 1916), não se aplicado o disposto no art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916 (nesse sentido, Ap. 1.504.749-4, 8ª Câmara do 1º TACivSP, j. 06/02/2002, rel. Ju

Publicações Judiciais II - JEF ● 29/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A tutela antecipada configura-se em medida de urgência que tem por objetivo antecipar efeitos do possível julgamento do mérito. É provimento imediato que, provisoriamente, assegura o bem jurídico a que se refere a prestação de direito material reclamada como objeto da relação jurídica envolvida no litígio. Para a concessão da tutela, mister se faz o preenchimento dos requisitos do art. 273, CPC, quais sejam: prova inequívoca, verossimilhança da alegação e reversibilidade do provi