55 resultados encontrados para olimpia lima da silva - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2640 1163 principais peças da ação executiva, em especial: petição inicial; título executado e cálculos da dívida, além do extrato do processo comprovando a data da juntada do mandado de citação. Os documentos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/1
Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 853 812 relação ao Alvará expedido para alienação do veículo, providencie a inventariante a sua devolução, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Com a devolução, defiro a revalidação do prazo do Alvará por 180 (cento e oitenta) dias, ficando mantidos os demais termos nele constantes. 4. A inventariante deverá
Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2904 3893 medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária”. Tal dispositivo trouxe para as ações de execução possibilidades antes não previstas no antigo Código de Pr
Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1399 481 o despacho que ordena a citação não interrompe o prazo prescricional, pois somente a citação produz esse efeito, devendo prevalecer o disposto no artigo 174 do CTN sobre o artigo 8º, § 2º, da Lei 6.830/80 (Ag.Reg. no REsp 943.340/MG, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJ 13.02.2009 e REsp nº 1.192.368-MG,