Caderno 2 - Judiciário ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2627 502 0005697-17.2010.8.06.0096 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE. Advogado: Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE). Recorrido: Maria das Graças Martins. Advogado: Manoel Castelo Matos (OAB: 3127/CE). Advogado: Sebastiao Gomes Matos Neto (OAB: 24520/CE). Despacho: - DESPACHO Nos termos do art. 12, inc. III, do Regimento Interno das Tur

Caderno 2 - Judiciário ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2855 1374 DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. RETRATAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO LÓGICA RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I - pedido de desistência da ação, antes da citação do Réu, para surtir efeito depende da homologação judicial, nos termos do parágrafo único, do art. 158, do CPC/1973 mas, depois de homologado, não cabe a retrata�

Caderno 2 - Judiciário ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2514 1017 de todos os atos respectivos, já que se trata de nova pretensão, sujeita, inclusive, à prescrição desde o termo inicial de origem, sem efeito interruptivo produzido pela execução anterior, que foi extinta sem resolução do mérito. Não se confunde a hipótese de desistência, em exame, com a concordância do credor com o pagamento efetuado para efeito de extinção da

Caderno 2 - Judiciário ● 07/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 7 de dezembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2515 1137 dos descontos no benefício previdenciário da parte demandante, oriundos da reserva de margem para cartão de crédito que deu origem ao desconto. Para tanto, oficie-se o Instituto Nacional do Seguro Social INSS, órgão responsável pelo pagamento e desconto; II) Declarar a inexistência do negócio jurídico que deu origem ao desconto (contrato nº 802138230), para cessare

Caderno 2 - Judiciário ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2518 886 Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - REQUERENTE: Wanderson Alves Silva - Recebo a presente ação sob o rito comum, ex vi do disposto no art. 20 da Lei n° 10.259/2001 e concedo à requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita, na forma do art. 98 e seguintes do CPC/2015. Dispenso de ofício a realização de audiência de conciliação

Caderno 2 - Judiciário ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2787 1246 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0055/2022 ADV: REGINALDO ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 21226/CE) - Processo 0008787-61.2013.8.06.0182 - Justificação Registro de Óbito após prazo legal - REQUERENTE: José Raimundo da Silva - Ante o exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem resolução

Caderno 2 - Judiciário ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2761 862 §2º, II do CP (concurso de duas ou mais pessoa), aumentando a pena em 1/3 (um terço). Assim, fica a pena definitiva privativa de liberdade para crime de roubo majorado (art. 157, § 2º, II, do CP) fixada em 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa. Nos termos dos arts. 49 e 59 do CP e considerando a condição econômica dos réus, fixo o va

Caderno 2 - Judiciário ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2652 1019 ADV: REGINALDO ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 21226/CE) - Processo 0050792-54.2020.8.06.0182 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - REQUERENTE: Leonora Demétrio da Silva - Sem delongas.Em respeito aos princípios da celeridade e simplicidade processual, determino: 1. AUDIÊNCIA UNA (Conciliação que será automaticamente convolada em instrução e julgam

Caderno 2 - Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2896 1291 CPC. Sem custas. P. R. I.C. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Expedientes necessários. ADV: FÁBIO SILVA ARAÚJO (OAB 4475/PI), ADV: FRANCISCO ALCIMAR DOS SANTOS GOMES (OAB 27164/CE) Processo 0009211-35.2015.8.06.0182 - Procedimento Comum Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - REQUERENTE: Hidlanu Fruticultura Ltda -pousada Nativa e outro - REQUERIDAS: Hilda Cassian

Caderno 2 - Judiciário ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2664 852 instrução e julgamento, caso não haja acordo entre as partes) a ser realizada por meio da ferramenta eletrônica Cisco Webex (art. 2º Portaria nº 668/2020), ficando a cargo da Secretaria indicar: data, horário, link da reunião e senha de acesso; 2. Ficam as partes intimadas para informarem, no prazo de 02 (DOIS) dias os seus dados de e-mail e WhatsApp, como forma de otimiz