Diário da Justiça ● 22/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

72 Rio Branco-AC, sexta-feira 22 de maio de 2020. ANO XXVIl Nº 6.599 Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil, Luana Cláudia de Albuquerque Campos e Robson Ribeiro Aleixo, em julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto da relatora. Juíza de Direito Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil Relatora Classe : Recurso Inominado n. 0602609-23.2019.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recursal Relatora: Juíza de Dire

Diário da Justiça ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Rio Branco-AC, quarta-feira 29 de abril de 2020. ANO XXVIl Nº 6.583 35 TADA, PORQUANTO INVOCA MOTIVOS QUE SE PRESTARIAM A JUSTIFICAR QUALQUER OUTRA DECISÃO, SEM INDICAR O MOTIVO CONCRETO DE SUA INCIDÊNCIA NO CASO ESPECÍFICO. ART. 489, §1º, III, DO CPC. NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO. A LIMITAÇÃO DE RECURSOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS, O PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E A SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA IMPEDEM A APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA DA MADURA.

Diário da Justiça ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Rio Branco-AC, terça-feira 14 de julho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.634 19 Apelado: Francisco da Silva Ozório Advogado: Antonio Átila Silva da Cruz (OAB: 5348/AC) Assunto: Obrigações Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) Assunto: Obrigações JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. PROFESSOR TEMPORÁRIO. EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA. FÉRIAS PROPORCIONAIS. 45 DIAS. TERÇO CONSTI

Diário da Justiça ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

34 Rio Branco-AC, quarta-feira 25 de novembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.723 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado n. 060763939.2019.8.01.0070, ACORDAM os Senhores Juízes da 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil, Hugo Torquato e Maha Kouzi Manasfi e Manasfi, em prover parcialmente o provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Juíza de Direito Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil Re

Diário da Justiça ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 15 de maio de 2020. ANO XXVIl Nº 6.594 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO SO CONHECIDO E DESPROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado n. 000163715.2019.8.01.0002, ACORDAM os Senhores Juízes da 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil, Luana Cláudia de Albuquerque Campos e Marcelo Badaró Duarte, em negar provimento recurso, nos termos do voto da relatora. Rio Branco, 30 de

Diário da Justiça ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALVES. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. DESATENÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL. NÃO IMPLEMENTAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO E PROGRESSÕES HORIZONTAIS PREVISTAS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA CATEGORIA. AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO NÃO REALIZADAS. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. RÉU QUE NÃO APRESENTOU ELEMENTOS EM SENTIDO DIVERSO. OMISSÃO

Diário da Justiça ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 13 de dezembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.497 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO de Oliveira Abou Khalil, Robson Ribeiro Aleixo e Luana Cláudia de Albuquerque Campos, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da relatora. Juíza de Direito Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil Relatora Classe : Embargos de Declaração n.º 0603445-30.2018.8.01.0070/50000 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recursal : Juíza de Direito Thais Queir

Diário da Justiça ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

34 Rio Branco-AC, terça-feira 17 de março de 2020. ANO XXVIl Nº 6.555 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO que Campos, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da relatora. que Campos, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da relatora. Juíza de Direito Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil Relatora Juíza de Direito Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil Relatora Classe : Embargos de Declaração n.º 0606105-31.2017.8.01.0070/50000 For

Diário da Justiça ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

26 Rio Branco-AC, quinta-feira 17 de junho de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.852 TEMA 551. DIREITO QUE NÃO SE ESTENDE AOS TRABALHADORES TEMPORÁRIOS. INOCORRÊNCIA DAS EXCEÇÕES ELENCADAS PELO STF. AUSÊNCIA DE DESVIRTUAMENTO DO VÍNCULO PRECÁRIO E INEXISTÊNCIA DE EXPRESSA PREVISÃO LEGAL OU CONTRATUAL. INAPLICABILIDADE DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES EFETIVOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DEMANDA IMPROCEDENTE. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado

Diário da Justiça ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Assunto: Obrigações FAZENDA PÚBLICA. PROFESSOR. PROGRESSÃO NA CARREIRA. COBRANÇA DE VERBAS RETROATIVAS. SENTENÇA TERMINATIVA, POR AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. RECURSO DA PARTE AUTORA. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA. PRECEDENTE. RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM, POR NÃO SE VERIFICAR A CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO. SENTENÇA CASSADA. Vistos, relatados e discutidos estes autos de