Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2397 293 acerca do desmembramento dos autos em relação ao acusado Itamar. Da Resposta à Acusação oferecida Em atenção ao disposto no art. 396-A e parágrafos, com a apresentação da Resposta à Acusação de fls. 187/194, DEIXO de absolver sumariamente o réu, por não vislumbrar a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3167 1770 Processo 1041295-51.2020.8.26.0114 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Jose Marques de Figueiredo - - Antonia Neves Figueiredo - Paulo Cesar de Castro - Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, a complementação do recolhimento, observando-se o valor mínimo a ser recolhi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3088 2025 às fls. 32/33 foi devolvido à Central de Mandados para redistribuição a outro oficial de justiça. Em contato telefônico com Escrevente- Chefe daquela Seção, foi determinado o cumprimento com a máxima urgência possível. Neste sentido, aguarde-se a devolução. Intime-se. - ADV: LAÍS CARDOZO VARGAS (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2541 293 212207/SP) Processo 1001906-31.2017.8.26.0028 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S/A - Alaide de Souza Leal de Oliveira - Vistos.Porque tempestivos, recebo Embargos Declaratórios apresentados, deixando, todavia, de acolhê-los em seu mérito, haja vista o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2547 1558 fazer por suas próprias forças (seja mediante obtenção de advogado gratuitamente perante a OAB caso aprovado em triagem específica, seja mediante a contratação de tal profissional). Com a apresentação de resposta, dê-se vista à parte autora (caso assistida por advogado), pelo prazo de 05 (cinco) dias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2363 3074 Epp - Diga o autor no prazo legal sobre a carta precatória (negativa) que deixou de citar a requerida . - ADV: MARCELO YUDI MIYAMURA (OAB 201967/SP) Processo 1008870-90.2016.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Gilberto Jorge Me Manifeste-se o autor sobre o trânsito em julg

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1764 403 requerimento do autor será atendido, pois a desistência da ação ocorreu antes mesmo da citação. Não obstante, medida mais consentânea é mesmo a desistência postulada pelo autor ante a falta de interesse. DECIDO: Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, formulado pelo autor a fls. 54 para qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1252 1948 pela Emenda Constitucional nº 40/2003, que limitava a taxa de juros reais a 12% ao ano, tinha sua aplicação condicionada à edição de lei complementar”. A capitalização de juros vem sendo admitida para os contratos celebrados após a edição da Medida Provisória 1963-17/2000, reeditada sob o nº 2170-36/2001 que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1093 2416 com os artigos 306 e 265, III do Código de Processo Civil, suspendo o processo até que a exceção seja definitivamente julgada. 3. Certifiquem-se no processo principal o recebimento da exceção e a suspensão do feito. 4. Ouça-se o excepto, em 10 dias. Int. - ADV: MARIO MACEDO MELILLO (OAB 139142/RJ) Processo 00245

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1516 75 “CAUSA MORTIS”. ART. 179 DO CTN. COMPETÊNCIA PARA DECLARAR ISENÇÃO. 1. “Cabe ao juiz do inventário à vista da situação dos herdeiros, miseráveis na forma da lei, por isto ao apanágio da Justiça Gratuita, declará-los isentos do pagamento do imposto de transmissão causa mortis (REsp n. 238.161/SP, Rei. Min. Elian