Diário Oficial ● 05/09/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quinta-feira, 05 DE SETEMBRO 2019 Portaria nº 2019330002950, de 27 de agosto de 2019 MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para pessoa com deficiência relativo a veículo no ano de 2019. BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n.º 6.017, de 30 de dezembro de 1996; Decreto n.º 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa n.º 0009, de 20 de junho de 2007. INTERESSADO: OMAR BELLOTTI FERREIRA. CPF: 860.343.161-20. MARCA/MODELO: I/TOYOTA HILUX SWSRXA4FD. CHASSI: 8AJBA3FS6H0244410. Por

Diário Oficial ● 26/04/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Segunda-feira, 26 DE ABRIL DE 2021 PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº. 01/2021-EGPA PARTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ – EMATER E A ESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ – EGPA. OBJETO: Estabelecer parceria em garantir a troca mútua de esforços para o aperfeiçoamento da atividade de capacitação dos servidores públicos da ACORDADA e do Poder Executivo do Estado do Pará. CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA: O presente protocolo de intençõ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2394 3637 Processo 0000895-60.2017.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - J.P. - C.J.S.F. Vistos.1 - CITE-SE o(a)(s) autor dos fatos indicado(s) acima, do inteiro teor da denúncia e intime-se para que compareça(m) ao Fórum situado a Rua Ímola, 75 - Hortolândia para a realizaç

Caderno único ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Requerente: PAULO OLIVEIRA LIMA - CPF: 097.449.673-15 (ADVOGADO), MARIA IOLETE DOS SANTOS LIMA - CPF: 704.520.241-53 (REQUERENTE) Requerido: VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA(00.091.702/0001-28); DECISÃO Cuida-se de habilitação ou de impugnação de crédito. Tendo em vista que a presente demanda se trata de um incidente processual, para sua tramitação se faz necessária a indicação precisa dos pr

Caderno único ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de junho de 2018 Nº 2013.01.1.069703-6 - Inventario - A: DURVAL JOSE CORREIA NETO e outros. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. R: MANOEL CARLOS CORREIA e outros. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: NOEMIA CARVALHO CORREIA. Adv(s).: (.). A: CRISTIANE CARVALHO CORREIA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. A: ELIZABETE CARVALHO CORREIA. Adv(s).: DF988888 CURADORIA DE AUSENTES. Tendo em vista as alegações de fl. 240,

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2814 208 Municipio de Marilia. Encontrando-se a(s) executada(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua INTIMAÇÃO, por edital, DA PENHORA realizada sobre as quantias bloqueadas pelo Sistema BACEN JUD (R$ 4.257,10 do Banco HSBC BANK, em nome de Fábio Humberto Pinto), transferido por meio de depósito judicial ao Banco do Brasil, agênc

Caderno único ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de maio de 2013 Nº 110482-7/12 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: EDUARDO AUGUSTO DE QUEIROZ. Adv(s).: DF026065 - Rubens Wilson Giacomini. R: JOSE AIRTON DE OLIVEIRA LIMA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Considerando o ínfimo valor encontrado nas contas da parte devedora, o qual é insuficiente para responder pela execução, determino a liberação da quantia bloqueada. De outro giro, DEFIRO o pedido de penhor

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2550 333 que há nos autos a informação de que o mesmo se encontra em atividade remunerada, o que, portanto, permite-lhe cumprir a obrigação para com seu filho, sem, porém, que isso venha a inviabilizar a sua sobrevivência; pelo menos é o que se pode concluir dos elementos colacionados aos autos e das informações prestadas na e

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3145 211 da Silva - D E C I S Ã O Compulsando os autos, observo que a parte exequente já acostou planilha atualizada do crédito exequendo e indicou conta bancária para o eventual recebimento do valor. Assim, tendo em vista a atual possibilidade de evolução de classe no SAJ, adote a Secretaria as providências necessárias no SA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2893 17 ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), ADV: LUCÉLIA MORAIS DE BRITO SAMPAIO (OAB 10966/AL), ADV: ANTHONY FERNANDES OLIVEIRA LIMA (OAB 4320/AL) - Processo 0705101-89.2013.8.02.0001/01 (apensado ao processo 0705101-89.2013.8.02.0001) - Cumprimento de sentença - Dano Moral - EXEQUENTE: Lucélia Morais de Brito