Caderno único ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 115/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de junho de 2017 fixando a sanção definitiva e concreta em 8 (oito) meses de reclusão. Tendo em vista as circunstâncias acima expostas, condeno o réu, ainda, ao pagamento de 3 (três) dias-multa, que deverão ser calculados à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, devidamente corrigido. DO CRIME DE RECEPTAÇÃO Adoto nessa dosimetria os mesmos fundamentos expendidos quanto a

Seção II ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 NR. PROTOCOLO : 430378-35.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 3052 NATUREZA : EXIBICAO DE DOCUMENTOS REQUERENTE : WELLINGTON ALVES OLIVEIRA REQUERIDO : BANCO DO BRASIL S/A ADV REQTE : 22587 GO - ALESSANDRO GONCALVES DE CASTRO ADV REQDO : 36134 GO - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS DESPACHO : FICAM INTIMADAS AS PARTES DE QUE OS PRESENTES AUTOS FISICOS FORAM DIGITALIZADOS, BAIXADOS E

Seção II ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2207 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 REQUERIDO : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV REQTE : 34238 GO - ALAISON KAIO DE JESUS ADV REQDO : 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO DESPACHO : FICAM INTIMADAS AS PARTES DE QUE OS PRESENTES AUTOS FISICOS FORAM DIGITALIZADOS, BAIXADOS E ARQUIVADOS JUNTO AO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU,E A ACAO CONTINUA O SEU TRAMITE JUNTO AO SISTEMA DE PROCESSO DIGITAL DESTE TRIBUNAL DE JU

Caderno único ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de junho de 2016 Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Intimação EDITAL n.º 03/2016 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA SESSÃO PLENÁRIA DE JULGAMENTO (COM PRAZO DE 15 DIAS) A Doutora MARIA LUÍSA SILVA RIBEIRO, Juíza de Direito da Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas-DF, na forma da Lei, faz saber a todos os que virem o presente edital ou dele tiverem conhec

Caderno único ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 182/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de setembro de 2016 Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Intimação EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA SESSÃO PLENÁRIA DE JULGAMENTO (COM PRAZO DE 15 DIAS) A Doutora MARIA LUÍSA SILVA RIBEIRO, Juíza de Direito da Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas - DF, na forma da Lei, faz saber a todos os que virem o prese

Caderno único ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de agosto de 2016 Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Intimação EDITAL n.º 05/2016 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA SESSÃO PLENÁRIA DE JULGAMENTO (COM PRAZO DE 15 DIAS) A Doutora MARIA LUÍSA SILVA RIBEIRO, Juíza de Direito da Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas - DF, na forma da Lei, faz saber a todos os

Caderno único ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de março de 2017 autorizadores da manutenção da segregação cautelar dos agentes. Os réus responderam a todo o processo presos e, agora, após a condenação, devem assim permanecer. Destaque-se que a prisão preventiva se mostra necessária para o resguardo da ordem pública, à vista da presumida periculosidade dos réus, extraída, em especial, da gravidade concreta do crime. Jefferson e Helio, por seu turno, respo

Caderno único ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de maio de 2017 Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas EXPEDIENTE DO DIA 23 DE MAIO DE 2017 Juíza de Direito: Maria Luisa Silva Ribeiro Diretor de Secretaria: Omar Bemfica de Deus Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDAO Nº 2016.15.1.000021-7 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: M.M.P.D.D.F.E.T.. Adv(s).: DF333333 - MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS. R: E.S.

Caderno único ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 205/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de novembro de 2016 KOS. CERTIDAO - defesa do acusado para ciência da sentença de fls. 160-168, bem como da certidão de intimação do acusado à fl. 175. RECANTO DAS EMAS - DF, sexta-feira, 28/10/2016 às 12h56. SENTENÇA DE FLS. 160-168: (....) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, para condenar DYEGO BARROS DE OLIVEIRA SOUSA nas penas do crime previsto no artigo 157, § 2º, inciso I, c.c.

Caderno único ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de maio de 2017 SILVA. Noutro giro, diante das razões expostas acima, decreto a quebra da fiança prestada pelo réu ROBERTO ALVES DA SILVA (fl. 94), com a consequente perda da metade do respectivo valor, com fundamento nos artigos 341, inciso III, e 343, ambos do Código de Processo Penal. Quanto aos bens apreendidos e não restituídos, dispõe o artigo 91, II, a, do CP que constitui efeito genérico da condenação, a