Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 841 1476 a própria demandante que relatou estes detalhes; por conseguinte, não merece guarida a alegação de que as parcelas estão sendo descontadas sem nenhuma previsão legal. Bastava a leitura de todas as cláusulas contratuais, redigidas de forma inteligível. Caso não tivesse havido a adequação, permanecendo o desconto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 2440 hipossuficiente, a fim de ser assistido pela Defensoria Pública, ilógico seria que pudesse usufruir das benesses da Justiça Gratuita sem que comprovasse, de modo claro, fazer jus ao benefício. Assim, fica afastada qualquer possibilidade de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, lastreada, sobretudo, em sim

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3585 1841 prisão cautelar, sendo que antecedentes existentes são antigos, não podendo ser considerados; que não há gravidade em sua conduta, nem sequer violência ou grave ameaça à pessoa, não justificando, assim, a decretação e manutenção da cautelar extrema. Alega desproporcionalidade da medida, sustentando que provavelmente s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3466 3346 Civil). 4) Fixados os honorários periciais, as partes deverão depositar o respectivo valor, meio a meio, em 10 dias (artigo 95 do Código de Processo Civil), o qual somente será levantado pelo perito após a entrega do respectivo laudo, observando-se que a parte atinente à autora, beneficiária da justiça gratuita (f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 3939 a concessão de tutela de urgência ou de evidência, inexistindo risco de dano ou ao resultado útil do processo Ausentes ainda as situações de evidência Tutela antecipada que, ademais, teria caráter irreversível (...) (TJSP 6ª Câmara de Direito Privado AI 2210432-65.2020.8.26.0000/Sorocaba Rel. Des. Marcus Vin

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2732 5168 Processo 1000255-87.2018.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Neusa Torres Laurino - Telefonica Brasil S/A. - Vistos. Ante o depósito a fls. 145, esclareça o patrono do(a) autor(a) a forma de levantamento pretendida, nos moldes exigidos pelo “item 5” do Comunic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2239 1925 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CRISTINA BRUNO SILVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0907/2016 Processo 0004383-07.2016.8.26.0084 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1001222-68.2016.8.26.0634 - 1ª Vara Judicial da Comarca de Tremembé/SP) - M.J.S. e outros - Manifeste-se a parte sobre a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1779 730 Bianco - Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e outros - Municipalidade de São Paulo - Recolha o(a) Requerente as custas de publicação do edital nos termos do Provimento CSM nº 1668/2009 e Comunicado nº 62/2009, disponibilizados no DJE de 02/09/2009 (fls. 01 e 02), sendo que o arquivo do edital a ser publicado p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1162 859 Fazenda do Estado de São Paulo - FESP - Vistos. Fls. 416/417: Decorrido o prazo concedido para a comprovação da necessidade dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, a referida necessidade não foi comprovada. As partes optaram por atuar em litisconsórcio ativo, o que diminui sensivelmente os custos do proces

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 891 1941 (certidão de fls. 217). Frustradas as tentativas para citação pessoal do réu SÍLVIO, foi ele citado por edital (fls. 209/210), apresentando CONTESTAÇÃO às fls. 212, através de curadora especial, pugnando pela improcedência da ação, por negativa geral. Foi determinada perícia médica nos autores, mas estes, p