1 resultados encontrados para omissa pelo fundamento - data: 11/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 ORTANTES DA CAUSA. A EMBARGANTE ARGUMENTOU QUE NAO HA RAZOES PARA O SOBRESTAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENCA, POR NAO HAVER PENHOR A NOS AUTOS (ART. 525, 6, DO CODICE DE PROCESSO CIVIL) E EM RAZAO DE NAO HAVER IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DE SENTENCA. HA REQUERIME NTO DE EFEITO MODIFICATIVO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA FA SE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA, PARA