30 resultados encontrados para omisso do apenado com - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 01-1124; 6- ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS A UTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS E FORNECER TODAS AS INFORMACOE S REQUISITADAS PELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DESTAS CONDICOES; 7CONDUZIR DOCUMENTO DE IDENTIDADE E COPIA DESTA DECISAO PARA EXIBI -LOS QUANDO SOLICITADOS. 8- PROIBICAO DE FREQUENTAR BARES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGENERES; 9- RE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 VERA SE SUBMETER AS SEGUINTES OBRIGACOES: - JUNTAR NO PROCESSO, D ENTRO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E COMPROVANTE DE ENDERECO ATUAL; - RESIDIR NO ENDER ECO DECLARADO; - NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA COM UNICACAO A ESTE JUIZO NEM AUSENTAR-SE DA COMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; - MANTER ATUALIZADAS AS INFORMACOES
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 SENTAR-SE DA REGIAO METROPOLITANA DE GOIANIA SEM AUTORIZACAO JUDI CIAL; 4 MANTER ATUALIZADAS AS INFORMACOES SOBRE SEU ENDERECO RESI DENCIAL E COMERCIA; 5 RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA, NO ENDERECO INFORMADO AO JUIZO, DE SEGUNDA A DOMINGO DAS 22:00 HORAS ATE AS 0 6:00 HORAS DO DIA SEGUINTE, DEVENDO, EM SITUACOES DE FORCA MAIOR OU CASO FORTUITO, COMUNICAR PREVIAMENTE O
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 LUO O APENADO NO REGIME SEMIABERTO. OBSERVA-SE QUE, APESAR DO REG IME IMPOSTO NA NOVA CONDENACAO TER SIDO O ABERTO, O REMANESCENTE DA PENA UNIFICADA SUPERA 08 ANOS. AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAME NTO NOS ARTIGOS 111, PARAGRAFO UNICO, E ARTIGO 118, TODOS DA LEI N. 7.210/84, C/C ARTIGO 33, 2, ALINEA A, DO CODIGO PENAL, FIXO O REGIME FECHADO PARA A CONTINUIDADE DO CUMPR
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 DO BENEFICIO E CONSEQUENTE RETORNO A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO RE GIME SEMIABERTO E ATE REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL PARA O FECHAD O, POIS A VIOLACAO DOS ALUDIDOS DEVERES REFLETE SINAL DE DESCOMPR OMISSO DO APENADO COM O SEU PROPRIO PROCESSO DE RESSOCIALIZACAO, DEVENDO-SE IMPOR TAIS OBRIGACOES PARA ESTIMULAR O SENSO DE RESPON SABILIDADE, SERIEDADE E COMPROMETIMENTO DO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1774 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 DIAS, COPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E COMPROVANTE DE ENDERECO ATUAL; 2- RESIDIR NO ENDERECO DECLARADO; 3- NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO NEM AUSENTAR-SE DA COMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; 4- MANTER ATUALI ZADAS AS INFORMACOES SOBRE SEU ENDERECO RESIDENCIAL E COMERCIAL; 5- RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA, NO ENDERECO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 ELETRONICA, CONDICIONADA AO USO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA E A OB SERVANCIA DAS SEGUINTES CONDICOES: A) JUNTAR, NO PRAZO DE 24H, CO PIA DOS DOCUMENTOS PESSOAIS E COMPROVANTE DE ENDERECO ATUAL; B) R ESIDIR NO ENDERECO DECLARADO; C) NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIA L SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO, BEM COMO NAO SE AUSENTAR D A COMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; C) M
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 O ELETRONICA AS INFORMACOES SOBRE SEU ENDERECO RESIDENCIAL E LOCA L DE TRABALHO; 6 - RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA DIARIAMENTE DAS 22:00 HORAS AS 06:00 HORAS, DEVENDO, EM SITUACOES DE FORCA MAIOR OU CASO FORTUITO, COMUNICAR PREVIAMENTE O ATRASO NO RECOLHIMENTO A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA, ATRAVES DOS TELEFONE S (61) 3201-1124 (ATENDIMENTO 24 HORAS) E (64
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 ZADAS AS INFORMACOES SOBRE SEU ENDERECO RESIDENCIAL E COMERCIAL; 5- RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA, NO ENDERECO RETROMENCIONADO, DA S 20:00 HORAS AS 06:00 HORAS, EM SITUACOES DE FORCA MAIOR OU CASO FORTUITO, COMUNICAR PREVIAMENTE O ATRASO NO RECOLHIMENTO A UNIDA DE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA, ATRAVES DO TELEFONE (62) 32 01-1124; 6- ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONT
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1839 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 NITORACAO ELETRONICA, RESPONDER AOS SEUS CONTATOS E CUMPRIR SUAS ORIENTACOES; - NAO TER NENHUM TIPO DE COMPORTAMENTO QUE POSSA AFE TAR O NORMAL FUNCIONAMENTO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA, ESPECIALME NTE ATOS TENDENTES A DESLIGA-LA OU DIFICULTAR A TRANSMISSAO DAS I NFORMACOES PARA A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA, CAUS AR ESTRAGOS AO EQUIPAMENTO OU PERMITIR QUE