Seção II ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 AL, TEM SIDO SUSCITADA A POSSIBILIDADE DE SE DECLARAR, DESDE LOGO , A EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, EM RAZAO DA FA LTA DE INTERESSE PROCESSUAL, COMO UMA DAS CONDICOES DA ACAO. NO A MBITO DA CIENCIA PROCESSUAL PENAL, A DOUTRINA COSTUMA DIZER QUE O INTERESSE PROCESSUAL DEVE SER ANALISADO SOB TRES ASPECTOS: A NEC ESSIDADE DE OBTENCAO DA TUTELA JURISDICIONAL

Seção II ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 DE PUNIR, JUS PUNIENDI, DO ESTADO-ADMINISTRACA O DECORRE DO ORDENAMENTO LEGAL E CONSISTE NO PODER GENERICO E IMP ESSOAL DE SANCIONAR QUALQUER PESSOA QUE TENHA COMETIDO UMA INFRAC AO PENAL NO MOMENTO EM QUE A INFRACAO PENAL E COMETIDA, O DIREIT O, QUE ATE ENTAO ERA ABSTRATO, CONCRETIZA-SE, INDIVIDUALIZANDO-SE NA PESSOA DO AGENTE TRANSGRESSOR DA LEI PENAL NO ENTANTO, ESSE

Seção II ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 SAO AS ESPECIES DE ACAO PENAL, FACILMENTE IDENTIFICAVEIS. POR FIM , A UTILIDADE, ASPECTO DO INTERESSE DE AGIR QUE SOBRESSAI PARA O FIM QUE ORA SE ALMEJA, TRADUZ-SE NA EFICACIA DE A ATIVIDADE JURIS DICIONAL SATISFAZER O INTERESSE DO AUTOR, IN CASU, DO MINISTERIO PUBLICO. ASSIM, INUTIL A INSTAURACAO DE UM PROCESSO PENAL QUE, IN EVITAVELMENTE, NO CASO DE CONDENACAO, SERA

Seção II ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 AS ESPECIES DE ACAO PENAL, FACILMENTE IDENTIFICAVEIS. POR FIM, A UTILIDADE, ASPECTO DO INTERESSE DE AGIR QUE SOBRESSAI PARA O FIM QUE ORA SE ALMEJA, TRADUZ-SE NA EFICACIA DE A ATIVIDADE JURISDIC IONAL SATISFAZER O INTERESSE DO AUTOR, IN CASU, DO MINISTERIO PUB LICO. ASSIM, INUTIL A INSTAURACAO DE UM PROCESSO PENAL QUE, INEVI TAVELMENTE, NO CASO DE CONDENACAO, SERA ATINGI