Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 DE CORRESPONDER AS FRACOES DE 1/6 (CRIMES COMUNS) OU 2/5 OU 3/5 ( CRIMES HEDIONDOS PRIMARIOS OU REINCIDENTES), NAO TEM O CONDAO DE DESAUTORIZAR O JUIZ NA AFERICAO DO MERITO DO SENTENCIADO, O QUE S ERA VERIFICADO PELO ATESTADO DE COMPORTAMENTO CARCERARIO E, EM AL GUNS CASOS, DE PARECER CRIMINOLOGICO, NOTADAMENTE QUANDO HOUVER N ECESSIDADE DE UM EXAME MAIS ACURADO SOBRE O P

Seção III ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 CENTIVOS FISCAIS OU CREDITICIOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA Q UE POR INTERMEDIO DE PESSOA JURIDICA DA QUAL SEJA SOCIO MAJORITAR IO, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS. EVENTUAIS CUSTAS PELO REQUERIDO. SEM HONORARIOS. TRANSITADA EM JULGADO, INTIME-SE O MINISTERIO PU BLICO PARA QUE DE INICIO A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA, BEM C OMO EXPECA-SE OFICIO AO TRE INFORMANDO ACER

Seção II ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1828 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 OGADAS. EM OUTRAS PALAVRAS, O PERIODO DE DETRACAO PARA FINS DE PR OGRESSAO DE REGIME PRISIONAL JA NA FASE DE CONHECIMENTO, ALEM DE CORRESPONDER AS FRACOES DE 1/6 (CRIMES COMUNS) OU 2/5 OU 3/5 (CRI MES HEDIONDOS PRIMARIOS OU REINCIDENTES), NAO TEM O CONDAO DE DES AUTORIZAR O JUIZ NA AFERICAO DO MERITO DO SENTENCIADO, O QUE SERA VERIFICADO PELO ATESTADO DE COMPORTAMENTO C

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 OMPROVACAO DA PRATICA CRIMINOSA PERPETRADA COM VIOLENCIA E GRAVE AMEACA E EM VIRTUDE DO QUANTUM DA PENA APLICADA. OS REUS RESPONDE RAM AO PROCESSO EM LIBERDADE E, NAO HAVENDO MOTIVOS ENSEJADORES D A DECRETACAO DE SUAS PRISOES, FACULTO-LHES O DIREITO DE, CASO QUE IRAM, APELAREM EM LIBERDADE. TRANSITADA EM JULGADO, EXPECAM-SE AS GUIAS PARA CUMPRIMENTO DA SANCTIO JURIS (PPL

Seção III ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 NISTRATIVA, CLARAMENTE ATRIBUI AO MINISTERIO PUBLICO A LEGITIMIDA DE PARA FIGURAR NO POLO ATIVO DA ACAO. POR ESTAS RAZOES, REJEITO A PRELIMINAR. PRESENTES AS CONDICOES DA ACAO E OS PRESSUPOSTOS PR OCESSUAIS, PASSO A ANALISE DO MERITO DA LIDE. CONFORME ACIMA RELA TADO, PRETENDE O ORGAO MINISTERIAL, POR INTERMEDIO DA PRESENTE DE MANDA, A CONDENACAO DO REQUERIDO NAS SANCOE

Seção II ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 TES, DO CODEX PENAL) DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, EM FACE DA C OMPROVACAO DA PRATICA CRIMINOSA PERPETRADA COM VIOLENCIA GRAVISSI MA A DIGNIDADE SEXUAL E EM VIRTUDE DO QUANTUM DA PENA APLICADA. O REU RESPONDEU AO PROCESSO EM LIBERDADE E, NAO HAVENDO MOTIVOS EN SEJADORES DA DECRETACAO DE SUA PRISAO, FACULTO-LHE O DIREITO DE, CASO QUEIRA, APELAR EM LIBERDADE. TRANSITADA

Seção III ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2435 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/01/2018 Publicação: sexta-feira, 26/01/2018 ERMINACAO LEGAL OU REGULAMENTAR, 04 (QUATRO) PORCOES DE MACONHA, QUE PESAVAM APROXIMADAMENTE 2.990KG (DOIS QUILOGRAMAS E NOVECENTO S E NOVENTA GRAMAS), INCORRENDO ASSIM NO DELITO PREVISTO NO ARTIG O 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006, POIS DEMONSTRADA A FINALIDADE CO MERCIAL. INICIALMENTE, DESTACA-SE QUE O REU VALTERNEI FREITAS QUE IROZ (MIDIA DE FLS. 192) CONFESSOU A PROPRIE

Seção II ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 SOCIEDADE; OS ANTECEDENTES SE MOSTRARAM MACULADOS, U MA VEZ QUE POSSUI FATO ANTERIOR A ESTE, COM TRANSITO EM JULGADO P OSTERIOR (AUTOS N 201603084333, FL 316), O QUE PODE SER CONSIDER ADO PARA FINS DE MAUS ANTECEDENTES, CONFORME ENTENDIMENTO FIXADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA NO HABEAS CORPUS N 409 218/RS ( 2017/0178905-1), 5 TURMA DO STJ, REL FELIX FISCHER DJE 10

Seção II ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 DA SE ESTA GRAVIDA RESPONDEU QUE NAO INDAGADA SE POSSUI FILHOS RE SPONDEU QUE NAO DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, ASSIM MANIF ESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, PELA CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRAN TE EM PRISAO PREVENTIVA EM RAZAO DA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E C OMPROVACAO DA PRATICA DE AMBOS OS CRIMES. DADA A PALAVRA A DEFESA VICTOR E NATASHA, ASSIM MANIFESTOU: APOS SU

Seção III ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 DA, QUE O MOTOTAXISTA WELLINGTON NAO TINHA CONHECIMENTO QUE ELE E STAVA TRAZENDO ENTORPECENTE E QUE TAMPOUCO SABIA QUEM RECEBERIA T AIS ENTORPECENTES, POSTO QUE TINHA TAO SOMENTE RECEBIDO A INSTRUC AO PARA DEIXAR A DROGA NA CADEIA. POR FIM, CONFIRMOU QUE A QUANTI DADE ERA SIGNIFICATIVA, APROXIMADAMENTE 03 KG DE MACONHA. TAL VER SAO, FOI CORROBORADA PELA DECLARACAO PRESTA