3 resultados encontrados para omum do povo - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO III REQUERENTE REQUERIDO INVENTARIANTE ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 : : : : PARANAIBA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA ESPOLIO DE ABEL MEIRELES PEROLA MEIRELES DE BRITO 84933 MG - CRISTIANO AMARO RODRIGUES 110856 MG - MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA ADV REQDO : 12674 GO - AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO ADV INVENTARIANT : 12674 GO - AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO DESPACHO : PROTOCOLO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 FIRO LIMINARMENTE O PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA FORMULADO NA PEC A MATRIZ PELO ORGAO MINISTERIAL, PARA DETERMINAR O SEGUINTE: A) A O REQUERIDO MUNICIPIO DE GOIATUBA, SEJA PROIBIDO DE DESAFETAR, ON ERAR E DE QUALQUER FORMA ALIENAR BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO PO VO INTEGRANTES DESSA CIDADE; ABSTENDO DE PRATICAR ATO ADMINISTRAT IVO (AUTORIZACAO, LICENCAS, CERTIDOES DE