1 resultados encontrados para onada no oficio supra. transcorrido - data: 23/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1736 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 DO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICO QUE FORAM PROFERIDOS ATOS DECIS ORIOS POR AQUELE JUIZO, RELATIVO AO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTICA (FLS. 63) E A DESIGNACAO DE PERICIA MEDICA (FLS. 86), SEN DO ESTES, A PRINCIPIO, NULOS DE PLENO DE DIREITO, NOS TERMOS DO A RTIGO 113, 2, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CONTUDO, FULCRADO ESTE MAGISTRADO NO PRINCIPIO DA CELERIDADE PROC