Seção II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 O NAO SERAO VALORADAS NEGATIVAMENTE, CONFORME ORIENTACAO DA SUMUL A 444 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. NADA SE SABE DA CONDUTA SO CIAL E NEM PERSONALIDADE DA ACUSADA, RAZAO PELA QUAL ESSAS CIRCUN STANCIAS JUDICIAIS NAO SERAO UTILIZADAS PARA AGRAVAR A PENA-BASE. OS MOTIVOS E AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO OS INERENTES AO TIPO PENAL EM APRECO, DE MODO QUE ESSAS CIRCUN

Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 O DE SERVICOS COMUNITARIOS, CONSISTIRA NA OBRIGACAO DE A ACUSADO EXECUTAR TAREFAS GRATUITAS, A RAZAO DE 01 (UM) HORA POR DIA DE CO NDENACAO, DURANTE 07 (SETE) HORAS SEMANAIS, EM INSTITUICAO A SER DESIGNADA EM AUDIENCIA ADMONITORIA. A SEGUNDA PENA - PRESTACAO PE CUNIARIA, CONSISTIRA NA OBRIGACAO DE A ACUSADO PAGAR A QUANTIA CO RRESPONDENTE A 01 (UM) SALARIO MINIMO. A FOR

Seção II ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 NTE A PENA DO SENTENCIADO TER SIDO SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS, O QUE IMPOSSIBILITA A SUA APLICACAO. 2. VANESSA OLIVEIRA LIMA DO C RIME DE ESTELIONATO COM RELACAO A VITIMA ALICE ANDREA BORGES (PRI MEIRA CADEIA DELITIVA) QUANTO A CULPABILIDADE, A CONDUTA DA ACUSA DA E EXTREMAMENTE REPROVAVEL E CENSURAVEL, NA MEDIDA EM QUE A VIT IMA NAO FOI A UNICA DENTRE INUMERAS QUE FIC

Seção II ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PENAL EM APRECO, DE MODO QUE ESSAS CIRCUNSTANCIAS NAO ALTERARAO A DOSIMETRIA DA PENA. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME NAO FORAM GRAVES, MOTIVO PELO QUAL NAO SERVIRAO PARA ELEVAR A SANCAO. O COMPORTAME NTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DA CONDUTA DELITI VA, O QUE, POR SER NORMAL, NAO SERA VALORADO NEGATIVAMENTE. ASSIM , ATENTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA A

Seção III ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 DO GRAU DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, E NORMAL DO TIPO PENAL. A RE NAO POSSUI MAUS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFO RME INFORMACOES DE FL. 447. NAO CONSTA EFETIVA APURACAO ACERCA DA CONDUTA SOCIAL E INEXISTEM ELEMENTOS TECNICOS PARA AFERIR A PERS ONALIDADE DA ACUSADA, MOTIVO PELO QUAL ESSAS CIRCUNSTANCIAS NAO I NFLUENCIARAO NA DOSAGEM DA PENA. OS MOTIVOS