Seção II ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 FIQUE-SE O MP. OFICIE-SE A SEAP DETERMINANDO O IMEDIATO RECAMBIAM ENTO DO PRESO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 22 DE SETEMBRO DE 2016. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 409886-09.2011.8.09.0175 439 EXECUCAO PENAL MAYKISSON BATISTA DE CARVALHO ANA ALICE PAIVA SIMOES DAYANE ROCHA DE OLIVEIRA PEDRO HENRIQUE ROSA SANTANA

Seção II ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 DO DA ULTIMA CONDENACAO, DEVE SER VERIFICADO CASO A CASO, EM CONS ONANCIA COM OS PRINCIPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, S ENDO VIAVEL A ADOCAO DA DATA DA DECISAO DE UNIFICOU AS PENAS, COM O DATA-BASE, POR SER O MARCO TEMPORAL QUE MAIS SE APROXIMA DAQUEL E QUE, GERALMENTE, E ESTIPULADO PARA TAL FIM, QUAL SEJA, O TRANSI TO EM JULGADO DO ULTIMO EDITO CONDENATORIO

Seção III ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 O QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE MADUROS PARA JULGAMENTO, SENDO DESNEC ESSARIA A PRODUCAO DE PROVAS. PRESENTES OS ELEMENTOS DE CONSTITUI CAO E DE DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO, PASSO AO J ULGAMENTO DA LIDE. EM RELACAO A PRELIMINAR DE INEXISTENCIA DE REL ACAO DE CONSUMO E POSTERIOR IMPOSSIBILIDADE DE INVERSAO DO ONUS D A PROVA, VISTO A INAPLICABILIDADE DO CODIG