Seção II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 O: CONSIDERANDO QUE A PRATICA DAS INFRACOES PENAIS ORA ANALISADAS OCORREU NA FORMA CONTINUADA, CONFORME DESCRICAO DO ARTIGO 71 DO CODIGO PENAL, APLICO APENAS UMA DELAS, VEZ QUE IDENTICAS, AUMENTA DA DE 1/5, NOS MOLDES ACIMA FUNDAMENTADOS, OU SEJA, AUMENTO 03 (T RES) MESES E 18 (DEZOITO) DIAS, DE RECLUSAO, RESULTANDO EM 01 (UM ) ANO 09 (NOVE) MESES E 18 (DEZOITO) DIAS D

Seção II ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 0/17, A COBRANCA PELA FAZENDA PUBLICA DE QUANTIA INFERIOR A R$ 10 .000,00 (DEZ MIL REAIS) E FACULTATIVA, SENDO QUE, IN CASU, A QUAN TIA EVENTUALMENTE CALCULADA EM CARATER DE CUSTAS PROCESSUAIS NAO ALCANCARIA ESSE VALOR, ISTO EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. RESTA PREJUDICADA A ANALISE DETERMINADA PELO TEXTO D O ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCES

Seção II ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1953 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 127273-71.2015.8.09.0175 : 463 : ACAO PENAL : WANDERSON MAGALHAES SANTOS RAFAEL DO CARMO DE JESUS VITIMA : LUCAS DO NASCIMENTO ADV ACUS : 32782 GO - FLAVIANE APARECIDA NUNES BRANDAO 39264 GO - ELAINE MARIA SOARES DESPACHO : DISPOSITIVO ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENA R OS ACUSADOS: RAFAEL DO CARMO DE JESUS

Seção II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 TOS DE SOUZA, ELIEZIO NUNES MORAES E ITALO VINICIUS NOGUEIRA SANT OS DAS IMPUTACOES QUE LHES VINHAM SENDO FEITAS REFERENTES AO CRIM E PREVISTO NO ART. 2, DA LEI N 10.850/2013, ISTO NOS TERMOS DO AR TIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ABSOLVO, POR F IM, COM FULCRO NO ART. 386, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL, APARECIDO SANTOS DE SOUZA DA IMPUTACAO

Seção II ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 LEIRO, SOLTEIRO, SERVENTE EM CONSTRUCAO CIVIL, NASCIDO AOS 18/06/ 1996, NATURAL DE TERESINA/PI, FILHO DE MARLUCIA NUNES DA SILVA E ELIAS MORAES SILVA, NAS PENAS DO ART. 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL, ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL, AMBOS EM COMBIN ACAO COM O ART. 69, CAPUT, DO CODIGO PENAL; E, ITALO VINICIUS NOG UEIRA SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, VENDEDOR

Seção II ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 STE FEITO, ISTO EM DECORRENCIA DO QUE SE VERIFICA DE TODO O CENAR IO FATICO ACIMA ANALISADO. C) DO CONCURSO MATERIAL: FINALMENTE, T ENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 69, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO C ONCURSO MATERIAL PROCEDO A CUMULACAO DAS PENAS APLICADAS, TOTALIZ ANDO EM 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO, E 03 (TRES) ME SES DE DETENCAO, NA AUSENCIA DE CIRCUNSTA