Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3113 1569 Nicoletti - Agravante: Aparecido Denami - Agravante: Atilano Guatemozim Pedroso - Agravante: Laercio Abiate - Agravante: Osmar Franco da Silva - Agravante: Pedro Silva - Agravante: Elvira Inocente - Agravante: Rita de Cassia Inocente da Rosa Agravado: Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. I

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 1343 Nº 1060063-19.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Clovis de Abreu Correia - Interessado: São Paulo Previdência - Spprev - In

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 1171 Nº 1055930-94.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Mota 3 Supermercados Ltda - EPP - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Vista à(s) parte(s) para a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 1343 Nº 1060063-19.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Clovis de Abreu Correia - Interessado: São Paulo Previdência - Spprev - In

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2759 1172 força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida.” Assim, no caso concreto, não poderá a decisão transitada em julgado ser modificada. Vale ressaltar que a questão não é nova nesta Câmara, pois este tem sido o entendimento adotado, conforme se extrai dos seguintes julgados: “Agravo de Instrument

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2759 1172 força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida.” Assim, no caso concreto, não poderá a decisão transitada em julgado ser modificada. Vale ressaltar que a questão não é nova nesta Câmara, pois este tem sido o entendimento adotado, conforme se extrai dos seguintes julgados: “Agravo de Instrument