Seção II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA (TCO) EM DESFAVOR DE HELIO FABRICIO BARROS RODRIGUES, IMPUTANDO-LHE A SUPOSTA PRATICA DO CRIME TIPIF ICADO NO ARTIGO 28, DA LEI N 11.343/06. OS AUTOS FORAM REMETIDOS A ESTE JUIZO DEVIDO A NAO LOCALIZACAO DO ACUSADO EM SEDE DO JUIZA DO ESPECIAL CRIMINAL (FL. 48). O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM O RECEBIMENTO

Seção III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 DE REPRESENTACAO PELO FATO NOTICIADO, ESPECIALMENTE EM RAZAO DA C ONDUTA PRATICADA NAO SE REVESTIR DE MAIOR GRAVIDADE, CONFORME BEM RESSALTADO PELO ORGAO MINISTERIAL. ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTIN TO O PRESENTE FEITO, EM RELACAO A WELLINGTON DANTAS SENA SEM JULG AMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 46, III, DA LEI DO SINASE, AO PASSO QUE HOMOLOGO O PEDIDO DE ARQUIVAME

Seção II ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 O PRESCRICIONAL (FL. 63 03.06.2008). DE LA, ATE ESTA DATA, NAO HO UVE EXITO EM LOCALIZAR O IMPUTADO, APESAR DE TEREM SIDO EFETUADAS TENTATIVAS PARA ESSE FIM. CONSIDERANDO QUE A REPRIMENDA A SER AP LICADA NAO SERIA O MAXIMO LEGAL, POSTO QUE NADA NOS AUTOS JUSTIFI CARIA A SANCAO MAXIMA, A PENA EM CONCRETO SERIA INFERIOR A UM (01 ) ANO, O QUE IMPLICARIA NA OCORRENCIA DA PR

Seção II ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 IA QUE NO DIA 04 DE JULHO DE 2011, POR VOLTA DAS 01:20 HORAS, O A CUSADO FOI ABORDADO POR POLICIAIS MILITARES. NA OPORTUNIDADE, DES OBEDECEU A ORDEM DOS POLICIAIS, OCASIAO EM QUE TIVERAM QUE USAR D E FORCA PARA IMOBILIZA-LO. OS AUTOS FORAM REMETIDOS A ESTE JUIZO DEVIDO A NAO CITACAO PESSOAL DA ACUSADA ARTIGO 66, PARAGRAFO UNIC O DA LEI 9099/95 (FL. 178). O MINISTERIO P

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 RAZAO DA FALTA DE ELEMENTOS PARA A DENUNCIA, E, COMO CONSEQUENCIA , DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS N 201801084941, COM FULCRO N O ARTIGO 28 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE . INTIMEM-SE. GOIANIA, 13 DE DEZEMBRO DE 2018. CAMILA NINA ERBETT A NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 88579-28.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1375 NATUREZA : ACAO PENAL

Seção II ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 MENTE PARA EVITAR SITUACOES DESSA ESPECIE, ATUANDO COMO INSTRUMEN TO DE INTERPRETACAO RESTRITIVA DO TIPO PENAL, COM O SIGNIFICADO S ISTEMATICO POLITICO-CRIMINAL DA EXPRESSAO DA REGRA CONSTITUCIONAL DO NULLUM CRIMEN SINE LEGE, QUE NADA MAIS FAZ DO QUE REVELAR A N ATUREZA SUBSIDIARIA E FRAGMENTARIO DA DIREITO PENAL. DESSE MODO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS FACE A

Seção II ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : EDVALDO FELIX BARROS VITIMA : JUSTICA PUBLICA DESPACHO : AUTOS N 479/2002 (2002000221588) ACUSADO: EDVALDO FELIX BARROS VI STOS, ETC... O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUN CIA EM DESFAVOR DE EDVALDO FELIX BARROS, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DA INFRACAO PENAL TIPIFICADA NO ARTIGO 163, INCISO III DO CODIGO PENAL. O FEITO ENCO