Seção II ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 UFICIENTE PARA ESTAREM VOLUNTARIAMENTE NO LOCAL. EM RELACAO AO CR IME PREVISTO NO ARTIGO 310 DO CODIGO DE TRANSITO, VERIFICA-SE QUE APESAR DAS FORTES EVIDENCIAS DE QUE O ACUSADO TENHA ENTREGUE A D IRECAO DE VEICULO AUTOMOTOR AO MENOR MICHAEL ANTONIO GONCALVES DA SILVA, NAO SE COMPROVOU QUE SUA DIRECAO ERA IRREGULAR OU DE QUE TENHA DESENVOLVIDO VELOCIDADE INADEQUADA PARA

Seção II ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 VITIMA : DANIELLY APARECIDA DE SANTANA CARVALHO ALBERTO MOREIRA DOS SANTOS RAFAEL FRANCISCO DE LIMA ACUSADO : DIEGO MAXIMINIANO DO AMARAL ADV ACUS : 30589 GO - ADELICIO SOUZA GUSMAO DESPACHO : AUTOS N 201600708336 DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A DEFESA DO REU DURANTE A APRESENTACAO DE RESPOSTA A ACUSACAO, AR GUIU EM PRELIMINAR, A INEPCIA DA DENUNCIA, ALEGA

Seção III ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DAMIAO IRANILDO DE LIMA VITIMA : ILZA FRANCISCA DE GOIS SANTOS ADV ACUS : 40488 GO - RANGEL E SILVA DE OLIVEIRA DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS....... ..: 201 40335 NATUREZA.....: VIOLENCIA DOMESTICA VITIMA(S).....: ILZA FRA NCISCA DE GOIS SANTOS ACUSADO(S): DAMIAO IRANILDO DE LIMA ADVOGAD O DO ACUSADO: DR

Seção II ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 QUE INDIQUEM BENS A PARA A SATISFACAO DO CREDITO PLEITEADO. DA AN ALISE DOS PEDIDOS, VERIFICO SEREM INEXISTENTES OS FUNDAMENTOS PAR A QUE SEJA RECONSIDERADA A DECISAO PROFERIDA NESTE FEITO, UMA VEZ QUE FOI SUSTENTADO O ENTENDIMENTO, NAO HAVENDO OMISSOES, CONTRAD ICOES OU FATO NOVO QUE LHE SOCORREM PARA QUE, SEJA DEFERIDO O PED IDO REQUERIDO. DESSA FORMA, INDEFIRO, O PLE

Seção III ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 ENAL CUJA PENA ABSTRATA MAXIMA PREVISTA E DE 4 ANOS DE RECLUSAO. DE OUTRO LADO, CONSTATO QUE O SUPOSTO ATO CRIMINOSO CONSUMOU-SE H A MAIS DE 8 ANOS. NESSA TOADA, VERIFICA-SE O IMPLEMENTO DA PRESCR ICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO EM RELACAO AO CRIME AQUI APU RADO. O ART. 109, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, DIZ QUE A PRESCRICA O DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO OCORRE EM

Seção III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 CONDUTA. O ACUSADO E IMPUTAVEL. PRESENTES, AINDA, A POTENCIAL CO NSCIENCIA DA ILICITUDE E A EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DE DIVERSA, D EMONSTRANDO TAMBEM, A CULPABILIDADE, COMO ELEMENTO NECESSARIO A C ONFIGURACAO DO CRIME. 2.4 TESES DEFENSIVAS EM SEDE DE RESPOSTA A ACUSACAO, INTERROGATORIO DO REU E ALEGACOES FINAIS, A DEFESA PUGN OU PELA ABSOLVICAO QUANTO AO CRIME DE AMEACA,

Seção II ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E NO ARTIGO 107, INCISO I, DO CODIG O PENAL. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. PRECLUSA A DECISA O, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. GOIANIA, 14 DE JUNHO DE 2016 PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA C RIMINAL JUIZ 2 NR. PROTOCOLO : 208491-24.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 825 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESC

Seção III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 CULPABILIDADE. NAO SE VERIFICA DOS AUTOS QUE O AUTOR AGIRA EM ES TADO DE NECESSIDADE, LEGITIMA DEFESA, EM ESTRITO CUMPRIMENTO DO D EVER LEGAL OU NO EXERCICIO REGULAR DE UM DIREITO. NAO HA, TAMBEM, QUALQUER CAUSA SUPRALEGAL QUE PERMITA AFASTAR A ILICITUDE DE SUA CONDUTA. O ACUSADO E IMPUTAVEL. PRESENTES, AINDA, A POTENCIAL CO NSCIENCIA DA ILICITUDE E A EXIGIBILIDADE DE CON

Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 SEM CUSTAS. P.R.I. GOIANIA, 14.11.2017. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 235235-27.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 1052 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FRANCISCO DE ASSIS MARINHO VIANA VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : NARRA A DENUNCIA QUE NO DIA 19 DE DEZEMBRO D 2012, POR VOLTA DA 1 9:10 HORAS, O ACUSADO TRAFEGAVA SEM POSSUIR CARTEIRA DE HABILITAC AO E

Seção III ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA RENATO PICOLI MARISA FACCINI COMELLI INDICIADO : DAMIAO DE OLIVEIRA JANAINA DE OLIVEIRA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201603630125 S E N T E N C A VISTOS ETC. O REPRESEN TANTE DO MINISTERIO PUBLICO, OFICIANTE NESTE JUIZO, COM BASE NO I NCLUSO INQUERITO POLICIAL (FF. 5/71), OFERECEU DENUNCIA EM DESFAV OR DE DAMIAO DE OLIVEIRA, PELA SUPOSTA PRATIC