3 resultados encontrados para onselho. ii. infojud - data: 24/07/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 E ARMARIOS, SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL, SENDO UM PRIVI LEGIO ODIOSO E INJUSTIFICAVEL A FAZENDA PUBLICA. 8. OBSERVO QUE A SUSPENSAO E O ARQUIVAMENTO DISPENSAM A INTIMACAO PESSOAL DO MUNI CIPIO/ESTADO, CONFORME O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, A SABER: E PACIFICA A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE SUPERIOR NO SENTIDO DA DES NECESSIDADE DE INTIMACAO DA FAZENDA PUBLICA A
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 QUE NAO CONSEGUE UMA MOVIMENTACAO SATISFATORIA DO PROCESSO. POR I SSO, VISANDO EVITAR O DESCUMPRIMENTO DA NORMA PROCESSUAL, BEM COM O PROLONGAMENTO DE ARQUIVAMENTO PROVISORIOS, MOVIMENTACOES INUTEI S, DEVE O FEITO AGUARDAR EM CARTORIO PELO PRAZO DE UM ANO, CONFOR ME DETERMINA A NORMA PROCESSUAL, SENDO ENCAMINHADO AO ARQUIVAMENT O COM BAIXA NOS AUTOS, APOS O TRANSCURSO D