24 resultados encontrados para onsequencias do nao cumprimento das penas restritivas - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 EM 02 (DUAS) VEZES DE R$ 262,66 (DUZENTOS E SESSENTA E DOIS REAI S E SESSENTA E SEIS CENTAVOS). DEVERA O APENADO COMPARECER EM JUI ZO, ATE O DIA 17.01.2016, PARA RETIRADA DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DA MULTA, UMA COM VENCIMENTO NO DIA 10.02.2016 E 10.03.2016. APO S O PAGAMENTO O SENTENCIADO DEVERA JUNTAR AOS AUTOS COMPROVANTES DA QUITACAO DA PENA DE MULTA. 4- DEVERA O REE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 HA DO MINISTERIO PUBLICO. PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE D ESPACHO : DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 11/03/2019, AS 14H00MIN PARA OITIVA DA TESTEMUNHA VANDERLEY RODRIGUES DOS SANTOS. AGUARDE -SE RETORNO DA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA PARA OITIVA DA TESTEMUNH A ROBSON CESAR DE OLIVEIRA. COM O RETORNO DA CARTA PRECATORIA CIE NTIFIQUE-SE AS PARTES. DO QUE PARA CONSTAR,
ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 ERIFICADA A IRREGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DA PENA, DEVERA A ESCRI VANIA CERTIFICAR O OCORRIDO E FAZER OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLU SOS. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU MM. JUIZ ENCERRAR O TERMO, QUE, LI DO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO PELO SENTENCIADO E PELA AUTORI DADE PRESENTE. JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 357834-60.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1644 NATUREZA : EXECUCAO P
ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 O DA PENA DE MULTA SEJA EFETUADO EM 01 PARCELA, VENCENDO NO DIA 1 0.02.2017 E AS DEMAIS NO DIA 10 DOS MESES SEGUINTES; 4- DEVERA O REEDUCANDO COMPARECER AO SIP, LOCALIZADO NO EDIFICIO DO FORUM CRI MINAL, 1 ANDAR, NA SALA 123, NO DIA DE HOJE, PARA A ENTREVISTA IN ICIAL. INICIADA A PRESTACAO DO SERVICO, DEVERA COMPARECER NAQUELE SETOR MENSALMENTE, ATE O DIA 10 (DEZ), PARA C
ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 TRAS A SEREM EVENTUALMENTE DESIGNADAS PELA EQUIPE TECNICA DA CIAP , SENDO AUTORIZADO O ABATIMENTO DAS HORAS DE PARTICIPACAO COMO EF ETIVO CUMPRIMENTO DA PENA. O REEDUCANDO FOI ADVERTIDO QUANTO AS C ONSEQUENCIAS DO NAO CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E PELO MESMO FOI DITO QUE IRIA CUMPRI-LAS INTEGRALMENTE. AO FINA L, O MM. JUIZ DELIBEROU: A GUARDE A ESCRIVANIA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 ECO RESIDENCIAL E DE TRABALHO E NAO SE AUSENTAR DA COMARCA POR MA IS DE CINCO DIAS SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL; O REEDUCANDO FO I ADVERTIDO QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO NAO CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E PELO MESMO FOI DITO QUE IRIA CUMPRI-LAS INTEGRALMENTE. AO FINAL, O MM. JUIZ DELIBEROU: A GUARDE A ESCRIV ANIA O PRAZO DE 02 (DOIS) MESES, APOS O QUE DE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 ETOR MENSALMENTE, ATE O DIA 10 (DEZ), PARA COMPROVAR SUAS ATIVIDA DES E ENTREGAR A FREQUENCIA QUANTO A PRESTACAO DE SERVICOS A COMU NIDADE. SE FOR O CASO, COMPROVAR O PAGAMENTO DA PRESTACAO PECUNIA RIA; 4 - COMUNICAR ESTE JUIZO QUALQUER MUDANCA EM SEU ENDERECO RE SIDENCIAL E DE TRABALHO E NAO SE AUSENTAR DA COMARCA POR MAIS DE CINCO DIAS SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL; 5
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 ONE: (62) 99903-4797 NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2018, AS 14H58, NA SALA DE AUDIENCIA DA VEPEMA, ONDE NOS ENCONTRAVAMOS PRESENTES A MM. JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO, DR A . CRISTIANE MOREIRA LOPES R ODRIGUES , EU, SECRETARIA DO JUIZO, OS ADVOGADOS CONSTITUIDOS PAR A O ATO, DR. JOAO ALBERTO MOREIRA CARVALHO (OAB-GO: 21.375 ) E DR A. TAYNARA RIBEIRO PRADO (OAB-GO: 45.707) E O
ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 MUNIDADE. SE FOR O CASO, COMPROVAR O PAGAMENTO DA PRESTACAO PECUN IARIA; 5- COMUNICAR ESTE JUIZO QUALQUER MUDANCA EM SEU ENDERECO R ESIDENCIAL E DE TRABALHO E NAO SE AUSENTAR DA COMARCA POR MAIS DE CINCO DIAS SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL; 6- O COMPROVANTE DO PAGAMENTO DA PENA DE MULTA, CASO EXISTENTE, DEVERA SER ENTREGUE N O BALCAO DESTA ESCRIVANIA. O REEDUCANDO FOI A
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 ESENTES A MM. JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO, DR A . CRISTIANE MOREI RA LOPES RODRIGUES , EU, SECRETARIA DO JUIZO E O SENTENCIADO DONA TO ALVES DO CARMO PARA SER ADVERTIDO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA PEN A IMPOSTA EM SUA CONDENACAO DE 03 ( TRES ) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO , EM REGIME ABERTO, SUBSTITUIDA POR DUAS PENA S REST RITIVA S DE DIREITOS, CONSUBSTANCIADAS EM PR